O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros para os gastos públicos em saúde e deve adicionar novos recursos à rede pública.
Com votação prevista para agosto, a regulamentação da emenda 29 é para que cada pessoa assuma a responsabilidade de cumprir legalmente os investimentos em saúde, para que fique menos pesado para todo mundo, segundo o presidente.
A regulação da EC 29 tramita há nove anos no Congresso, o que, conforme a declaração do presidente, ocasiona perdas de recursos específicos para a saúde pública devido à aplicação em áreas não específica.
Lula afirmou, ainda, que tem governadores brasileiros que contribuem com menos de 6% para a área da saúde, quando deveriam estar colocando 12%. A regulamentação do texto definirá o que são gastos em saúde. Isso deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em aproximadamente R$ 10 bilhões anuais.