As manifestações que eclodiram no país este ano mostraram o desejo da sociedade por mudanças em áreas que há anos padecem com a falta de investimentos. O governo, com isso, acendeu a luz amarela e anunciou a criação de cinco pactos, entre eles o da saúde, que terá o objetivo de atender o inequívoco anseio por uma saúde pública e privada de qualidade. Para promover uma discussão em torno das mudanças que devem ser instauradas no setor, será realizado em São Paulo, nos dias 14 e 15 de outubro, o congresso “Saúde – Direito do Cidadão ou Doença do Estado?”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia. Reconhecida recentemente como uma das cem pessoas mais influentes no setor de saúde do Brasil, a advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva, estará presente no congresso, debatendo sobre os rumos da saúde suplementar no país e questionando o intervencionismo regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Para a especialista, a agência precisa dar um passo atrás e enfocar na fiscalização, juntamente com o Ministério Público. “A ANS foi criada para ser uma agência independente, só que houve uma independência exagerada. Hoje, o que vemos, é uma captação da ANS pelo poder político-econômico. Ou seja, há uma série de ações da ANS que acabam prejudicando o setor e culminando na judicialização da saúde”, explica Renata.
A advogada diz que a publicação excessiva de Resoluções Normativas, muitas delas contraditórias, é um exemplo de ação incoerente da agência. “O Judiciário já entende que é obrigação dos planos garantir a quimioterapia para pacientes com câncer, mas a ANS publicou uma RN dizendo que os planos são obrigados a cobrir apenas 36 medicamentos quimioterápicos, limitando a cobertura para o consumidor”, exemplifica Renata Vilhena, ressaltando que existe a lei 9.656, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, além do Código de Defesa do Consumidor, ambos destinados a resguardar todos os direitos dos beneficiários.
O evento contará também com a participação de diferentes profissionais, entre eles o ministro da saúde, Alexandre Padilha; o vice-presidente da República, Michel Temer; o médico e ex-ministro da saúde, Adib Jatene; e o diretor da Fenasaúde, José Cechin; entre outros.
