A proposta de criar uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS) tem ganhado espaço no debate sobre a regulação da saúde no Brasil. Um novo estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), parte da série Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035, analisa os potenciais efeitos da centralização das decisões sobre medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos — especialmente no setor suplementar.
Atualmente, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é fragmentado entre diferentes órgãos federais:
- Conitec, que avalia novas tecnologias para o SUS;
- Cosaúde, da ANS, que atualiza o rol da saúde suplementar;
- Anvisa, responsável por liberar medicamentos e dispositivos;
- CMED, que regula os preços de medicamentos.
Essa estrutura dispersa gera sobreposição de funções e decisões descoordenadas. A proposta da ANATS busca unificar esses processos, oferecendo mais agilidade, previsibilidade e eficiência.
Para José Cechin, superintendente executivo do IESS, a medida pode trazer ganhos para as operadoras: “A centralização pode oferecer mais clareza e critérios uniformes, o que facilita a gestão de custos e a negociação com fornecedores.” Ao mesmo tempo, ele alerta para riscos como burocratização, perda de autonomia do setor suplementar e foco excessivo nas demandas do SUS.
Desafios de integração entre sistemas
O estudo destaca que alinhar os sistemas público e privado exige cautela. Um exemplo é a Lei nº 14.307/2022, que determinou a incorporação automática na saúde suplementar de tecnologias já aprovadas para o SUS. A medida expôs as dificuldades de integrar dois sistemas com estruturas e lógicas distintas.
Segundo especialistas que participaram das discussões promovidas pelo IESS, como o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, a ANATS deve funcionar como um centro de inteligência em saúde — e não apenas como um órgão de incorporação tecnológica. A agência precisa refletir as prioridades da população, respeitar as diferenças entre os setores e avaliar a viabilidade prática de cada decisão.
Referências internacionais e caminhos possíveis
Modelos adotados em países como Canadá, Reino Unido e Austrália mostram que uma estrutura centralizada pode funcionar bem, desde que conte com autonomia técnica, financiamento estável e diálogo contínuo entre os setores público e privado.
“A saúde suplementar precisa de segurança regulatória, mas também de capacidade de inovar. Uma agência única só será bem-sucedida se conseguir equilibrar esses objetivos”, conclui Cechin.
O estudo completo está disponível no site do IESS.
