Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL 1.878/25) que propõe a isenção de taxas para aeronaves privadas utilizadas no transporte de órgãos destinados a transplantes. Atualmente, mais de 78 mil pessoas aguardam por transplantes de órgãos e tecidos no Brasil, sendo a demanda maior por rim, córnea e fígado.
O objetivo da nova legislação é diminuir custos aeroportuárias, como pouso, permanência e pátio, dos responsáveis legais pelos voos e equipes médicas. Após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto relatado pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) segue para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em parecer favorável, Marangoni, na qualidade de relator, destaca que, a matéria não impacta diretamente no Orçamento da União. Para se ter ideia, o ônus financeiro do transporte de órgãos por parte da Força Aérea Brasileira (FAB) foi de R$ 12 milhões, em 2023, e de R$ 18 milhões, em 2024, conforme apuração do parlamentar junto ao Ministério da Saúde. Já as taxas a serem isentas no Aeroporto de Congonhas-SP para uma aeronave modelo Turbo-Hélice, por exemplo, não passam de centenas de reais:
“Considerando que os valores a serem isentos são ínfimos quando comparados aos cuidados e à manutenção de um paciente que aguarda por um transplante, entendemos que não haverá aumento de despesas, tampouco renúncia de receita. Uma pessoa que aguarda por um transplante tem pressa. Desta forma, é preciso ampliar o leque de oferta”, argumenta o congressista.
Depois de aprovado, o Poder Executivo deve elaborar um regulamento, tratando do cadastro dos proprietários de aviões e de helicópteros, das empresas aéreas e de organizações que atuam com o transporte aéreo para o transplante de órgãos. O documento também versará quanto ao funcionamento do serviço e o ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como já ocorre com as empresas privadas e a FAB.
Destaque mundial
Atualmente, o Brasil tem o maior programa de transplantes do mundo, com o SUS financiando aproximadamente 90% dos procedimentos. O gargalo está na logística por causa da extensão territorial.
“Cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte, especialmente entre estados distantes. A aviação privada pode ajudar a melhorar esses índices. Então, é preciso oferecer incentivo a elas, começando por derrubar o recolhimento de taxas operacionais”, explica o relator Marangoni.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o País registrou, 14.352 transplantes, no primeiro semestre de 2024, superando os 13.900 procedimentos do mesmo período de 2023. Entre os órgãos mais transplantados estão rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão, além de tecidos como córneas e medula óssea.
Dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) mostram que, até setembro de 2024, havia 66.517 pessoas na lista de espera, representando um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2023.
Próximos passos
Com a aprovação da proposta relatada por Marangoni pela CFT, a matéria, agora, segue para a análise nos aspectos Constitucional e Jurídico da CCJC. Se passar por esta etapa, o texto será encaminhado diretamente para o Senado Federal.
