A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar uma audiência pública para discutir proposta em tramitação no colegiado que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Nesta quarta-feira (23), foi aprovado requerimento para a realização do debate, que ainda não foi agendado.
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Segundo o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a discussão é necessária “para conferir mais legitimidade ao projeto (PLS 268/02), já que se trata de um assunto que afeta diversas áreas no âmbito da saúde”.
Para o debate, serão convidados representantes de seis entidades ligadas ao setor da saúde: Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Nutricionistas e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
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