O Pojeto de Lei 6568/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), sobre a existência de um desfibrilador automático externo (DAE, usado em caso de ataque cardíaco) e pessoal treinado para o atendimento médico, tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os principais locais públicos são aeroportos, terminais rodoviários por onde circulem mais de mil pessoas ao dia, centros comerciais, hipermercados, estádios e ginásios com capacidade para mais de mil pessoas, casas de espetáculos com presença de mais de mil pessoas, centros de eventos com concentração ou circulação de mais de mil pessoas ao dia, clubes sociais, esportivos e academias de ginástica com concentração ou circulação de mais de mil pessoas ao dia; instituições de ensino superior e estabelecimentos similares.