O governo de Santa Catarina sancionou o Projeto de Lei 354/06, que trata da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica. A nova lei 13.996/07 é retroativa a 1º de março. A gratificação substitui o pró-labore e define melhorias salariais no Plano de Carreiras e Vencimentos dos profissionais que atuam nas unidades estaduais de saúde.