O Ministério da Saúde publica na próxima segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que amplia os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). A portaria vai autorizar o repasse de R$ 24,5 milhões anuais, em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano no país.
O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com IBGE.