De acordo com o ato institucional publicado em junho deste ano, o setor de saúde deverá por obrigatoriedade aderir o uso da nota fiscal eletrônica (NFe) até o final de 2010. A primeira exigência surgiu no Brasil há 2 anos por meio de uma nova legislação que obriga o uso da NFe por parte de todos os fabricantes e distribuidores de medicamento alopáticos, que por sua vez terão o mesmo prazo para apresentarem 100% de toda a mercadoria registrada eletronicamente. “Sabendo da necessidade do setor certamente vai existir uma dificuldade em relação ao prazo do governo”, comenta o diretor da South Consulting, Alberto Freitas. No caso de descumprimento da lei, as empresas serão multadas de acordo com a mesma regra para as empresas que utilizam a nota fiscal tradicional (papel) sem autorização.

O medicamento enviado à unidade hospitalar precisa de uma autorização prévia de cada estado para que os documentos tenham seu uso autorizado antes do trâmite da mercadoria. Esta ação, segundo Freitas, muda radicalmente a forma como as empresas operam para ter um controle mais apurado e próximo de cada transição que acontece em todo País. “O arquivo magnético [NFe] acelera a cadeia logística, em especial para atender laboratórios”.

Com o uso da nota fiscal eletrônica estima-se uma redução de 70% nos custos. O executivo destaca que muitas empresas às vezes não computam o tempo que o funcionário leva para digitar uma nota no computador e nem mesmo o custo de guarda desses documentos e manutenção de um depósito para armazenagem dos arquivos.

“Existem benefícios que são diretamente mensuráveis quando se cometem alterações como nota fiscal eletrônica. Basicamente pode ser divido entre antes e depois a redução de custos. Além disso, a NFe melhora a segurança da empresa, dos produtos e do hospital que recebe a mercadoria. Imagina a quantidade de documentos fiscais que uma unidade hospitalar de grande porte recebe diariamente”, argumenta Freitas.

Para o executivo, o quem vem acontecendo ao longo da obrigatoriedade é que diferentes tamanhos de indústrias significam diferentes necessidades de investimentos, que podem começar em R$ 15 mensais até R$ 500 mil. Atualmente, a South Consulting possui 240 clientes ativos no Brasil, sendo precisamente 14 na área de saúde. “Já atendemos a Pfizer, distribuidores de medicamentos como Santa Cruz, Profarma e outros que desde o ano passado fazem 100% do uso de suas mercadorias baseadas no uso da NFe”.

Hoje, o governo utiliza o estudo de receita RFID para ser incorporada as notas fiscais eletrônicas e a expectativa é que isso faça com que seja fortemente combatida a pirataria de remédios no País e até mesmo o uso de equipamentos que entram por outras vias na unidade hospitalar que não pela correta. “Esse método passou a ser usado como instrumento opcional para assegurar a estrutura logística de medicamento até a conta do usuário final, como é o caso dos hospitais”, conclui Freitas.

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