A Hospitalar 2025 evidenciou, mais uma vez, que o setor da saúde está em constante transformação. A saúde é urgente e, por isso, demanda uma regulação viva, moderna e tecnicamente sólida. Novas tecnologias surgem todos os dias, e com elas, novas exigências regulatórias.

Pelos corredores da feira e nos diversos eventos realizados, reforçou-se uma certeza: o registro de um produto ou a autorização de funcionamento de uma empresa não são pontos de chegada, mas de partida. Cada dispositivo médico, medicamento ou produto de saúde aprovado inicia uma nova jornada regulatória; uma jornada que exige governança, visão sistêmica, abordagem multidisciplinar e responsabilidade jurídica contínua.

Um momento marcante aconteceu no evento promovido pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), quando ouvi: “a inovação em saúde não combina com informalidade.” Essa afirmação dialoga com aquilo que, há anos, busco compreender em profundidade. Hoje, após extensa dedicação ao estudo do setor, suas dinâmicas e os impactos da regulação sobre a inovação, complemento com convicção: a inovação exige respostas regulatórias atualizadas, sensoriais e profundamente conectadas à realidade prática.

Para isso, é essencial contar com equipes qualificadas, capazes de integrar a legislação sanitária a normas conexas do direito empresarial à proteção de dados, do compliance ao consumidor.

Empresas que colocam o paciente no centro de suas operações precisam entender que a boa regulação não é custo: é valor, é reputação, é segurança e compromisso ético com a sociedade.

Como presidente da Comissão de Direito Regulatório Sanitário da OAB/SP, 12ª Subseção e à frente há mais de 15 anos na Cassab Law, afirmo com segurança: o setor exige de seus profissionais uma atuação jurídica que vá além da técnica normativa.

É necessário integrar múltiplos ramos do direito para assegurar a governança eficaz de atos regulatórios, promovendo não apenas a segurança da operação, mas também impactos positivos que transcendem a reputação institucional, alcançando sócios, gestores, diretores e colaboradores.