Mercado da Saúde
Ciência, um patrimônio que transforma vidas todos os dias
regulação sanitária
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ColunistasNova lei elimina lacuna histórica no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos
A principal inovação da Lei nº 15.440 não está na criação de novas exigências, mas na consolidação, em lei, de uma obrigação que já fazia parte da regulamentação da ANVISA.
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ColunistasIncorporação de tecnologias: uma mudança de paradigma regulatório a partir do PL 667/21
Projeto de lei propõe incorporar tecnologias de forma temporária e baseada em desempenho no SUS, redesenhando o modelo regulatório ao equilibrar acesso, evidência e risco.
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ColunistasLicença compulsória e o acesso a novas tecnologias no Brasil
Debate sobre licença compulsória expõe o delicado equilíbrio entre ampliação do acesso a terapias de alto custo e a preservação da segurança jurídica que sustenta a inovação no país.
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ColunistasO custo da saúde na ponta começa na regulação
Uma regulamentação bem estruturada é um instrumento de eficiência econômica e minimiza riscos jurídicos, perdas operacionais e prejuízos aos pacientes.
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ColunistasJudicialização na saúde: legalidade e equilíbrio institucional
No setor regulado de saúde, a judicialização não é exceção, é consequência natural da própria regulação. Historicamente, a judicialização tem corrigido rumos e assegurado direitos em situações como: Esses exemplos evidenciam que o Judiciário é parte indispensável do equilíbrio institucional, garantindo que a regulação técnica não inviabilize a continuidade das atividades produtivas nem o acesso […]
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ColunistasA fragilidade prática do TAC sanitário
A introdução do art. 28-A na Lei nº 6.437/1977, por força da Lei nº 14.671/2023, foi um marco no Direito Sanitário brasileiro ao permitir que o Estado substitua a imposição imediata de sanções por um modelo de ajustamento regulatório baseado na colaboração e na confiança mútua: o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Contudo, a […]
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ColunistasA inovação exige regulação à altura
Hospitalar 2025 reforça que a inovação em saúde depende de regulação ágil, integrada e ética.
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HospitalarHospitalar 2025: Dados do dia a dia dos pacientes abrem caminho para uma nova regulação sanitária
Durante a Hospitalar 2025, especialista da ANVISA defendeu o uso de evidências do mundo real para complementar estudos clínicos e acelerar regulações. Saiba mais detalhes!
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Destaques sobre o mercado de saúdeÀ beira do colapso, a Anvisa pede socorro!
Agência enfrenta déficit de colaboradores e muitos do quadro ativo estão perto da aposentadoria, o que pode comprometer a eficiência e a liderança na regulação sanitária.
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ColunistasLicença sanitária: como, quando e por que requerer?
A comercialização de produtos de interesse da saúde sem registro no Ministério da Saúde, poderá tornar o infrator, de acordo com o Art. 273 do Código Penal, responsável por crime contra a saúde pública, hoje considerado hediondo
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ColunistasA Ilegalidade da Decisão de Retirada do Efeito Suspensivo no Recurso Administrativo Sanitário
Uma Resolução pode dispor mais do que prevê a lei?
