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Política de Reajuste de OPS põe em risco Atenção Domiciliar e Sistema Privado de Saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu, há alguns anos, o IPCA como parâmetro mínimo para os reajustes das operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços. Mesmo vindo de um patamar norteado pelo IGPM, a agência implantou esse sistema que privilegia as OPs.

Contudo, ano após ano, as Operadoras insistem em pressionar e impor reajustes abaixo do IPCA, levando uma efetiva e marcante deterioração dos valores pagos ao setor, trazendo consigo uma pressão por custos e margens que podem comprometer a qualidade dos serviços e sua sustentabilidade. Prova disso é que várias empresas de Atenção Domiciliar, temendo a queda de qualidade de seus serviços ou o aumento dos riscos para seus pacientes, restringiram ou encerraram suas atividades.

Não bastasse essa conduta arbitrária e insustentável em tempos de pandemia, que exigiu uma dedicação extrema das empresas e dos profissionais da Atenção Domiciliar, os preços de insumos subiram exponencialmente e a necessidade de ajustes nos protocolos de segurança aumentaram sua utilização, trazendo um acréscimo de custos imprevisto e desproporcional.

Apesar desses contratempos, a Atenção Domiciliar não deixou de atender ao aumento de demanda causado pela necessidade de liberação de leitos hospitalares e da desospitalização precoce de pacientes, evitando riscos de contaminação pela COVID-19 e complementando tratamento e monitorização de pacientes com COVID-19, em domicílio. O Setor vem cumprindo com seu importante papel social no enfrentamento desta grave crise sanitária.

Nesse tempo todo, sofreram e sofrem nosso setor, os Hospitais, Clínicas, Centros Diagnósticos e profissionais, mas o panorama tem sido bem diverso para as Operadoras de Planos de Saúde, que galgaram seus melhores resultados financeiros e de caixa em décadas, simplesmente pela diminuição acentuada de procedimentos eletivos, preventivos e diagnósticos em geral. Todas, sem exceção, se regozijam com esses resultados.

Também é certo que, nos últimos anos, os indicadores do setor mostraram um crescente aumento da qualidade, da segurança e da satisfação dos usuários desses serviços. Contudo, neste cenário, chegada a hora dos reajustes e do reconhecimento de sua importância, o segmento de Atenção Domiciliar (e porque não dizer todos os prestadores de saúde) vê frustradas as suas expectativas, enfrentando propostas de reajustes pífias, muito abaixo do IPCA de 4,52% do último ano.

Para dar um ar de seriedade e de preocupação com o tema, algumas OPSs implantaram “sistemas que medem a qualidade e a evolução dos serviços prestados” (sic), mas, no entanto, tais sistemas apresentam critérios pouco claros, cujos indicadores referidos não são apropriados ou não são medidos de maneira transparente e os resultados nem sempre são publicados. Essa retórica somente é usada para evitar negociações saudáveis, impor preços que lhes convém financeiramente, pouco importando, de fato, a qualidade ou o bem-estar de seus usuários.

Em contrapartida, para os planos coletivos (que não têm seu preço diretamente regulado pela ANS), os usuários recebem correção de mais de 20% a pretexto de uma “alta inflação médica”, inflação essa que sofremos em nossos insumos, mas não podemos repassar às operadoras de planos de saúde.

Chega a ser desrespeitoso e intolerável tal desdém para os profissionais e para um setor que tanto contribui com a sociedade!

A continuar desse modo, a Atenção Domiciliar corre sérios riscos para sobreviver.

É chegada a hora de tratar o tema seriamente e com profissionalismo.

Denunciaremos tais fatos à ANS.

TAG: Mercado
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