O Ministério da Saúde publicou duas normativas destinadas a orientar gestores e equipes técnicas no planejamento da atualização dos sistemas e na qualificação do uso das informações da Atenção Primária. O objetivo é garantir dados corretos, seguros e integrados entre os sistemas. As normativas incluem as Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e a Nota Técnica (NT nº 12/2025), que trazem diretrizes sobre critérios de validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps), uso de versões compatíveis do e-SUS APS e o encerramento do suporte técnico para versões descontinuadas dos sistemas.

As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As publicações estão disponíveis no site do e-SUS APS, na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias.

Validação de dados no Siaps

A Nota Técnica nº 12/2025 define um novo critério para validação dos dados enviados ao Siaps, levando em conta a conformidade com as versões dos modelos de informação compatíveis com o Sistema e-SUS APS e o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI).

Os dados enviados por versões do sistema liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps, inclusive aqueles provenientes de sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI.

A medida visa padronizar o envio das informações e assegurar dados mais qualificados para a gestão da APS, alinhados aos padrões tecnológicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Suporte técnico

Já a Nota Informativa nº 12/2025 comunica o encerramento do suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS. O atendimento será garantido por até seis meses após a publicação de cada versão. Após esse período, não haverá suporte para versões descontinuadas, mesmo que ainda estejam em uso localmente — regra que também se aplica a sistemas próprios ou de terceiros.

Atualização nacional

A Nota Informativa nº 13/2025 apresenta o cenário nacional de uso de versões incompatíveis com o Siaps, evidenciando o volume de municípios que ainda utilizam CDS Offline ou versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O documento reforça a importância do planejamento e da migração definitiva para versões vigentes do e-SUS APS, de modo a garantir a validade dos dados a partir de 2026 e evitar impactos no processo de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.

Apoio aos gestores

O Ministério da Saúde destaca que a atualização das versões seja feita de forma planejada e com antecedência. Gestores e equipes técnicas podem contar com materiais de apoio e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, disponíveis no portal do sistema.

Vale lembrar que a atualização dos sistemas com versões compatíveis fortalece diretamente a Atenção Primária à Saúde (APS), aprimora a qualidade das informações em saúde e promove a tomada de decisão fundamentada em dados confiáveis.