O Ministério da Saúde orienta que os serviços de saúde e laboratórios respeitem a identidade de gênero das pessoas trans, travestis e não binárias. As diretrizes, publicadas pelas notas técnicas 242 e 243, criadas pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) valem para as instituições que atendem pessoas com essas doenças.
A determinação pede que o nome civil retificado ou nome social seja utilizado em todos os documentos, laudos ou declarações, sem a necessidade de apresentar nenhum registro de comprovação. A medida tem como objetivo proteger a dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota 243 destaca ainda que o “sexo atribuído ao nascimento” deve constar apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST.
Segundo o Ministério, a indicação do sexo biológico é necessária para a segurança clínica, para garantir maior precisão em exames laboratoriais, orientar no planejamento de cuidado, para a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.
Para Artur Kalichman , diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.
“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, finaliza Kalichman.
