Foram definidos nesta quarta-feira (17) os parlamentares que vão integrar a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/13, conhecida como Ato Médico e aprovada pelo Senado em junho. O projeto que gerou a lei tramitou por mais de dez anos no Congresso.
Dilma vetou o item que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
Profissionais de saúde não médicos consideraram uma vitória o veto parcial da presidente. Já as entidades médicas criticaram os cortes na lei e prometem lutar para derrubá-los no Legislativo.
Governistas e opositores compõe a comissão: os senadores Gim (PTB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Arnon Bezerra (PTB-CE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP).