Entidades médicas iniciaram esta semana uma forte ofensiva contra o Programa Mais Médicos, do governo federal, principalmente no que diz respeito à importação de médicos estrangeiros para trabalhar em regiões remotas e periferias do País. A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou na sexta-feira (23) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a política de importar profissionais sem revalidação de diploma.
A ação em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) busca suspender a Medida Provisória 621/13, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais. Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, a MP não é urgente, uma vez que ela inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. Seria portanto uma ?manobra político-eleitoral? que busca aproveitar as exigências das manifestações de rua para ?impor uma medida inócua e populista?.
Quanto a ausência de revalidação do diploma, as entidades dizem que a medida provisória retira dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a qualidade do médico intercambista. Os órgãos acusam ainda a MP de criar dois tipos de medicina: a primeira formada pelos que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional e outra composta por médicos intercambistas com direito ao exercício profissional limitado a determinada região, com ?qualidade duvidosa para atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS)?.
Havana em cheque
O CFM divulgou ainda um suposto regulamento disciplinar aplicado à missão de médicos cubanos que esteve em 2006 na Bolívia para trabalhar de forma similar ao acordo divulgado na semana passada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o conselho, eles participam de missões sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semiescravidão.
Segundo o CFM, há desde maio deste ano um acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com Cuba, e que o Brasil não pode aceitar a ?contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias.?
Debates
No Congresso, a comissão mista que vai analisar a MP 621 deve pedir, em reunião desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir a matéria ? que já conta com 567 emendas apresentadas. O assunto tem sido debatido em comissões do Senado.
Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (22), a maioria dos participantes defendeu o programa e a contratação de estrangeiros, inclusive a recém-anunciada vinda de 4 mil médicos cubanos para atuar em municípios que atraíram pouco interesse na primeira fase de inscrições. Representantes de entidades médicas, no entanto, afirmaram que o regime de contratação dos cubanos fere as leis trabalhistas.
A comissão é presidida pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e tem relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto deve ser votado pelo Congresso até 6 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
* com informações da Agência Senado