A Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organizações, foi revisada em 30 de julho de 2024.

A principal novidade é a exigência de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos e confederações de empregadores.

Quatro passos para entender as principais mudanças

1. Entenda as mudanças

As empresas deverão incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, entregues periodicamente ao governo.

Para atender à norma, serão necessárias ações como:

  • Prevenir o adoecimento mental
  • Gerenciar a sobrecarga de trabalho
  • Criar ambientes de trabalho saudáveis e livres de assédio

Segundo Tatiana Pimenta, especialista em saúde mental e CEO da Vittude, a mudança representa um marco para a promoção de ambientes mais seguros e equilibrados.

2. Prazo de implementação

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de agosto de 2024.

A NR-1 revisada entrará em vigor em 26 de maio de 2025, após um período de nove meses para adaptação das empresas.

3. Conexão com a Lei 14.831/24

A atualização da NR-1 se conecta diretamente com a Lei 14.831/24, de autoria das Deputadas Federais Jack Rocha (PT/ES) e Maria Arraes (Solidariedade/PE).

Essa lei criou o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, que reconhece organizações que implementam políticas eficazes de promoção da saúde mental.

  • O certificado tem validade de dois anos
  • Aprovada pelo Senado em 28 de fevereiro de 2024
  • Publicada em 28 de março de 2024

Tatiana Pimenta participou da audiência pública em agosto e integra o comitê responsável por definir os critérios para a certificação.

4. Benefícios para as empresas

Investir em saúde mental traz ganhos que vão além do cumprimento legal.

  • Redução de custos com planos de saúde
  • Menor impacto da sinistralidade causada por transtornos mentais
  • Incentivo adicional com o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental

Entre 2019 e 2023, o reajuste médio dos planos de saúde empresariais foi de 68,72%, mais que o dobro do IPCA. Atualmente, as empresas gastam de 14% a 20% da folha de pagamento com esse benefício, segundo a Deloitte.

Por que a atualização da NR-1 é estratégica

A revisão da norma não apenas estabelece obrigações legais, mas também reforça o papel das empresas na promoção do bem-estar dos colaboradores.

Além de garantir ambientes mais saudáveis, a adoção de medidas preventivas pode se tornar uma vantagem competitiva e fortalecer a imagem da organização no mercado.

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