A Câmara analisa o Projeto de Lei 5730/09, do Geraldo Resende (PMDB-RS), que obriga os planos e seguros privados de saúde a incluir no plano-referência serviços de planejamento familiar, inclusive de reprodução assistida. O deputado argumenta que todos os serviços públicos de saúde já oferecem esse atendimento.
Diante disso, afirma que “nada mais justo que, dentro da visão de integralidade de cuidado, as empresas privadas de assistência à saúde também incorporem as diversas técnicas de reprodução assistida entre os serviços básicos oferecidos no plano-referência aos seus usuários”.
Saúde sexual
O autor da proposta lembra ainda que a saúde sexual e reprodutiva é internacionalmente reconhecida como direito humano, por permitir a realização plena do indivíduo.
De acordo com ele, as técnicas de reprodução assistida também são importantes para impedir a transmissão aos filhos de problemas congênitos ou de doenças infecto-contagiosas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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