Ciência, um patrimônio que transforma vidas todos os dias
Pedro Cassab
Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
Pedro Cassab
Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
Pós-graduado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Mentor na SUPERA Parque para desenvolvimento de Startups da Área da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Regulatório Sanitário da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor do Curso de Direito Regulatório Sanitário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
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ColunistasA fragilidade prática do TAC sanitário
A introdução do art. 28-A na Lei nº 6.437/1977, por força da Lei nº 14.671/2023, foi um marco no Direito Sanitário brasileiro ao permitir que o Estado substitua a imposição imediata de sanções por um modelo de ajustamento regulatório baseado na colaboração e na confiança mútua: o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Contudo, a […]
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ColunistasA inovação exige regulação à altura
Hospitalar 2025 reforça que a inovação em saúde depende de regulação ágil, integrada e ética.
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ColunistasMedidas acautelatórias no âmbito sanitário e o aumento da judicialização: Uma perspectiva tradicional
Como é de conhecimento daqueles eu atuam no Setor Regulado de Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs, por meio da Consulta Pública nº 1.297/2024, uma revisão significativa no tratamento das medidas administrativas acautelatórias no âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), hoje reguladas pela Resolução RDC 266/19 e Resolução RDC 862/24. A proposta […]
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ColunistasQual o papel da Anvisa no monitoramento de preços?
Por força da Lei nº 9.782, de 1999, é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde. Para tanto, prevê o inciso XXXV do artigo 7º que a Anvisa poderá: a) requisitar, quando necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas […]
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Destaques sobre o mercado de saúdeExiste vida depois da inteligência artificial?
O desafio não é o “depois”, mas sim como coexistir de forma ética, consciente e equilibrada com essa nova realidade.
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ColunistasGovernança regulatória e o setor regulado de saúde
A governança regulatória tornou-se um tema central para as empresas que atuam no setor regulado de saúde. Este segmento, caracterizado pela presença de normativas rigorosas e pela necessidade de garantir qualidade, segurança e conformidade, exige que as organizações adotem práticas robustas para lidar com o ambiente regulatório em constante evolução. Mas o que é Governança […]
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ColunistasA importância da governança na adoção da inteligência artificial na saúde
Já se pode afirmar que a saúde no Brasil já entrou na era das inteligências artificiais (IAs). Todo dia, uma nova tecnologia é introduzida no mercado, e o que se pode notar é uma presença forte de sistemas de inteligência artificial, seja na medicina para auxílio de diagnósticos precoces, seja na indústria com o desenvolvimento […]
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ColunistasLicença sanitária: como, quando e por que requerer?
A comercialização de produtos de interesse da saúde sem registro no Ministério da Saúde, poderá tornar o infrator, de acordo com o Art. 273 do Código Penal, responsável por crime contra a saúde pública, hoje considerado hediondo
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ColunistasA Ilegalidade da Decisão de Retirada do Efeito Suspensivo no Recurso Administrativo Sanitário
Uma Resolução pode dispor mais do que prevê a lei?
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ColunistasO importante papel do Profissional de RIG na Saúde
Saiba mais sobre a importância do profissional de Relações Institucionais e Governamentais no setor da saúde.
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ArchiveLGPD – O registro biométrico do comportamento na saúde
O dado biométrico comportamental, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18/09/2020, conduz informações de extrema relevância na geração do conhecimento, esteja ele dentro do ambiente virtual ou não. Logo, a pergunta que fica é: qual a importância de proteção do dado biométrico comportamental? Na psicologia, […]