Hospitalar
Inovação em saúde pública exige inclusão para não ampliar desigualdades
Pedro Cassab
Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
Pedro Cassab
Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
Pós-graduado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Mentor na SUPERA Parque para desenvolvimento de Startups da Área da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Regulatório Sanitário da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor do Curso de Direito Regulatório Sanitário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
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ColunistasIrregularidades podem restabelecer efeitos da RDC ANVISA nº. 234, de 21 de junho de 2018
Norma que suspendeu os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 234, de 21 de junho de 2018 que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências, poderá ser afastada pelo Judiciário ainda […]
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ColunistasA Nova Lei das Agências Reguladoras e o Setor Regulado de Saúde
Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, a nova Lei 13.848 de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Dentre as novidades, a que se destaca é o Capítulo III que prevê a cooperação entre […]
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ColunistasMunicípio de São Paulo institui próprio Código de Defesa do Consumidor
O novo Código prevê a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. Publicada no último dia 05 de junho de 2019 no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei Municipal Nº 17.109, de 04.06.2019 instituiu o Código […]
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ColunistasInsegurança – Orientação de Serviço n° 341 GGPAF/ANVISA de 14 de agosto de 2017
É de conhecimento do Mercado Regulado da Saúde que a balança comercial sempre pensou mais para os produtos importados aos nacionais e isso tem razão de ser diante da falta de investimento em P&D e tecnologia, ainda mais quando o grave cenário político e econômico que o país vem suportando ao longo dos últimos anos […]
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ColunistasO Futuro da Regulação no Brasil
Já não é dúvida para quem está no mercado que a Anvisa tem alterado seu potencial de ação reativo. Hoje, diante dos programas em andamento os quais envolvem ações que vão além da atualização das normas reguladoras, a Agência vem redefinindo suas ações. Programas internacionais implantados nos últimos anos, a exemplo do MDSAP, tem como […]
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ColunistasMedicamento: Erro de rotulagem não justifica o perdimento da mercadoria
O advogado que atuou no caso, Dr. Pedro Cassab, afirmou que o perdimento de produto é medida extrema que não poderia ser adotada pela Autoridade Sanitária.
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ColunistasJFSP confirma que Receita Federal não pode reter mercadoria importada
A Justiça Federal de São Paulo confirmou os termos da liminar deferida em 09/03/2017 para determinar que o Inspetor Chefe da Receita Federal tomasse as providencias necessárias para conclusão e liberação de mercadorias importadas provenientes do Japão.
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ColunistasLiminar afasta Exigência de Assistência Farmacêutica em Horário Integral de Funcionamento
Ao suspender os efeitos da Deliberação Plenária nº 1.532/2016, no que tange à exigência de cumprimento do horário integral pelo profissional farmacêutico no período de funcionamento, a MMa. Juíza Federal, em síntese, entendeu que o ato não tem efeito normativo e, portanto, não pode, o Conselho, impor tal exigência.
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ColunistasJustiça Federal reconhece ilegalidade na cobrança das TFVS e afasta os efeitos da Portaria Interministerial n. 701/2015
A medida desperta um importante precedente para o setor e restabelece o direito ao livre exercício de atividade econômica de seu cliente ao pagamento justo das mencionadas taxas
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ColunistasNasce um novo mercado para o Setor Regulado da Saúde
Publicada no último dia 25 de agosto de 2016, a Resolução – RDC Nº 102, de 24 de Agosto de 2016 dispôs sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação […]
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ColunistasLiminar assegura importação e distribuição de medicamento Stamicis para todo Território Nacional
Em decisão proferida nesta sexta-feira (05/08/2016), o MM. Juiz Federal da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, entendeu plausível o direito invocado pela Impetrante por já ter enfrentado, no passado, interdição da ANVISA por suposta irregularidade sanitária. Com isso, garante a importadora M. I. e E. Ltda o exercício de atividade econômica para importação e distribuição […]
