Incorporação de tecnologias: uma mudança de paradigma regulatório a partir do PL 667/21
Legislação e Regulamentação
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STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) todas as vezes que os seus usuários forem atendidos na rede pública. Por unanimidade, no dia de ontem, os 9 ministros colocaram fim a um impasse que vinha ocorrendo há 20 anos, mantendo a liminar provisória de 2003 […]
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Ministério da Saúde lança editais de registro de preços para órteses e próteses
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (01), uma série de editais para registro de preço de venda de órteses e próteses para a saúde pública, a partir da próxima semana – a fim de combater o mau uso dos recursos e fraudes, como a conhecida ‘Máfia das Próteses’. O documento possibilitará que estados e […]
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Ao completar 18 anos, ANS faz balanço e projeta próximas ações
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completou 18 anos neste domingo, dia 28 de janeiro. Para celebrar essa data e os 20 anos da Lei nº 9.656, marco regulatório do setor – comemorados em junho – a reguladora dos planos privados de saúde faz um balanço das conquistas alcançadas e projeta os próximos passos […]
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56,8% das operadoras em regime de direção da ANS são de pequeno porte
No período entre 2000 e 2017, houve 829 instaurações de regimes de direção fiscal de operadoras de saúde no país, sendo que muitas foram recondução de regimes vigentes. Parte considerável dos encerramentos dos regimes se dão com liquidação extrajudicial ou cancelamento do registro. De acordo com o estudo inédito “Regimes de Direção e de Liquidação […]
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Operadoras de plano de saúde podem aplicar pesquisa de satisfação com beneficiários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou a Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários que as operadoras de planos de saúde podem divulgar para seus clientes. As empresas têm até o dia 30 de abril de 2018 para aplicar, divulgar e informar à ANS os resultados da Pesquisa referente ao ano-base 2017. A participação é […]
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O futuro da telemedicina: agência americana barra reembolso
Desde a aprovação da Lei de Tecnologia da Informação em Saúde para a Saúde Econômica e Clínica (HITEACH Act) em 2009, o Centro de Serviços e Cuidados Médicos (CMS) americano é responsável por estímulos à programas baseado em valor. Os três pilares da agência são melhor atendimento para os indivíduos, melhor saúde para a população e otimização […]
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Como o FDA está acompanhando a tecnologia na saúde?
Desde o final de 2016, a FDA está transformando seus processos para se integrar cada vez mais às tecnologias em saúde digital. O ano passado foi marcado pelo anúncio do seu plano de ação para inovação em saúde digital e anúncio das 9 empresas que participarão do programa piloto de pré certificação – PreCert. Este […]