Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, terão como desafios nos próximos quatro anos melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou as ações e políticas do setor e, ainda, assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento.
Para as UBSF, o valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento das construções é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão. Serão 50 UBSF custeadas com recurso federal, sendo 28 por celebração de convênio e 22 por repasse Fundo a Fundo.
Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais.