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Julgamento do STF dá sinal de que médicos que utilizarem cloroquina no tratamento da COVID-19 podem ser responsabilizados

Ao julgar a constitucionalidade da MP 966, o STF deu indicativo muito forte de que devem ser responsabilizados os agentes públicos que tomarem decisões desprovidas de embasamento técnico ou científico. Médicos que atuam nos serviços públicos de saúde são considerados agentes públicos e, por isso, sofrem os efeitos do julgamento do STF. A hipótese mais […]