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Colunistas

A fragilidade prática do TAC sanitário

A introdução do art. 28-A na Lei nº 6.437/1977, por força da Lei nº 14.671/2023, foi um marco no Direito Sanitário brasileiro ao permitir que o Estado substitua a imposição imediata de sanções por um modelo de ajustamento regulatório baseado na colaboração e na confiança mútua: o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Contudo, a […]

Legislação e Regulamentação

Proposta de lei sobre IA na saúde será coordenada pelo Instituto Ética Saúde

Comissão da Câmara dos Deputados terá seis meses para elaborar minuta com foco em ética, privacidade e participação multissetorial.

Destaques sobre o mercado de saúde

Flexibilização da lei da rastreabilidade: que tarde, mas não falhe

O mercado precisa, de fato, é dar o primeiro passo e parar de dar desculpas sobre as dificuldades de cumprimento de prazos, empurrando com barriga a operação por tempo indeterminado.