O uso ético da inteligência artificial (IA) na saúde foi tema central do evento LGPD, Ética e Inteligência Artificial na Saúde, realizado em 7 de maio na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa foi promovida pelo Instituto Ética Saúde (IES) e pela Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) e reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios e limites da IA no setor, especialmente em relação à privacidade, liberdade, concorrência e autonomia médica.
Na ocasião, foi anunciada a criação da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS, que ficará encarregada de elaborar uma minuta de Projeto de Lei sobre o tema. O trabalho será coordenado pelo assessor jurídico do IES, Giovani Saavedra, e deverá ser entregue em até seis meses ao presidente da Frente, deputado federal Dr. Zacarias Kalil.
Participação de especialistas e visão do setor público
Participaram do debate a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; a advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Juliana Abrusio; o professor de Direito Eleitoral e Digital, Diogo Reis; e o próprio Saavedra, também head de Direito Digital e Compliance no escritório Saavedra & Gottschefsky.
Em participação virtual, o deputado Dr. Zacarias Kalil destacou o potencial da IA para fortalecer o sistema público de saúde, desde que guiada por princípios como ética, segurança e acesso universal.
O diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, reforçou a importância de consolidar a autorregulação já iniciada pelo setor com o Marco de Consenso Multissetorial da Saúde. “Para que essas diretrizes avancem como política pública, é essencial o diálogo com todos os players, em alinhamento com o PL 2338/2023, aprovado no Senado. A construção de uma lei específica deve estar ancorada em princípios éticos e no compromisso com melhores resultados para os pacientes”, afirmou.
Próximos passos e construção colaborativa da proposta
Durante o evento, Ana Estela apresentou as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação da IA no SUS. Juliana Abrusio abordou os desafios da proteção de dados sensíveis na área da saúde, e Diogo Reis falou sobre ética e boas práticas no uso da tecnologia. Saavedra, por sua vez, destacou a urgência da regulamentação e detalhou o plano de trabalho da Comissão.
“O plano será executado em três fases, com participação ativa de representantes de toda a cadeia da saúde — da indústria ao paciente. Essa escuta ampla é fundamental para garantir uma legislação equilibrada e eficaz. A IA já é uma realidade com impactos presentes, e precisamos agir com responsabilidade e celeridade”, concluiu.
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