Uma nota conjunta divulgada na segunda-feira (16) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais (CRMs) reforçou a posição das entidades a respeito da legalidade da solicitação feita ao governo federal por informações sobre o local de trabalho dos intercambistas do programa Mais Médicos e respectivos tutores e supervisores. Com as informações os CRMs alegam que pretendem fiscalizar e evitar irregularidades no programa.
?De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente?, diz o comunicado.
O CFM alega também que a Medida Provisória que criou o Mais Médicos não altera a incumbência do órgão de fiscalizar a atividade profissional e de ensino dos médicos que atuam no País.
“Eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso” foram alguns dos adjetivos usados pelo presidente do CFM, Roberto d’Ávila, para classificar a importação de médicos (principalmente cubanos) para atuar no Brasil dentro do Mais Médicos. A entidade é uma das maiores opositores da política adotada pelo governo federal.