O Projeto de Lei 2050/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), prevê benefícios de âmbito fiscal e na preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) aos doadores de órgãos, bem como familiares.
A proposta também tem a intenção de punir as entidades de saúde negligentes na preservação dos órgãos doados.
De acordo com o projeto, os doadores receberão credenciais de caráter vitalício que permitam o atendimento prioritário no SUS, para todos os procedimentos, inclusive cirúrgicos, de internação e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). As credenciais também serão fornecidas a descendentes e ascendentes de doadores que falecerem, no limite de seis beneficiários.
Os doadores e familiares receberão ainda um dos seguintes benefícios, não cumulativos, no limite de quatro beneficiários: isenção de recolhimento de INSS pelo prazo máximo de cinco anos; liberação da totalidade do saldo pessoal depositado no FGTS; isenção de recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte pelo prazo de dez anos; ou isenção de pagamento do IPI na aquisição de automóveis.
Os benefícios serão custeados por recursos do Sistema Único de Saúde. De acordo com o deputado que criou este projeto, desta maneira o problema de espera de doação de órgãos será reduzido.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.