Como consultor, circulo nas mais diversas empresas do segmento regulado, tanto nacionais quanto estrangeiras, aqui no Brasil e no exterior. A dificuldade que todas as empresas relatam enfrentar em relação à burocracia brasileira é monumental. Basta que se leia a série que vem sendo publicada nos quatro últimos números da revista Exame para que se tenha uma noção do tamanho da encrenca. E, infelizmente, as Agências nacionais herdaram essa cultura maldita da burocracia excessiva e tudo de ruim que ela pode trazer em seu bojo.
O loteamento político acabou por jogar uma pá de cal naquilo que já não era um grande modelo. E o resultado é um imbróglio que cresce cada vez mais.
Há meses o site da ANVISA vai de mal a pior. Agora, não só alguns links não funcionam como várias exigências simplesmente não podem ser acessadas. E as empresas seguem como reféns de um sistema precário.
Do lado do Governo Federal não se ouve um único direcionamento que possa servir de alento. O resultado prático disso tudo é a judicialização da saúde que ocorre de forma cada vez mais prematura.
Hoje, empresas estão impetrando mandados de segurança para ter as Autorizações de Funcionamento tramitadas na ANVISA. OU seja, a briga já começa na hora de nascer. E segue nas etapas posteriores, seja nas certificações de Boas Práticas de Fabricação ou nos registros de rodutos.
Vide a liminar recentemente conquistada pela ABIMED que obriga a ANVISA a aceitar outros certificados de BPF que não aquele emitido pela própria Agência, para fins de registro. Se o Judiciário se sensibilizou por isso, é porque há razões e fundamentação de sobra.
Existem provas de que os tubarões, mesmo antes de nascer, já travam batalhas de sobrevivência no útero materno. Bem, o ambiente regulatório no Brasil se tornou uma briga de tubarões. E como incentivar a inovação num país em que as empresas têm que brigar para existir?
E o que mais ouço nas empresas nacionais e estrangeiras é ?eles querem acabar com o nosso negócio…?. Obviamente, não há que se acreditar num movimento estruturado para acabar com as empresas, mas que falta braço e conhecimento no comando, isso falta.
E as associações e a ANVISA seguem discutindo agendas regulatórias para o futuro. Mas que futuro se nem o presente conseguimos ajustar?
Como seguir em frente nesse ambiente caótico?
A resposta cabe ao governo federal e à ANVISA. Esperamos que respondam rapidamente.
