Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não avançou na análise de nenhum dos três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Câmara. Diversos partidos entraram em processo de obstrução nesta terça-feira (24) para pressionar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a marcar uma data para a votação do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), o compromisso de pautar a matéria foi assumido por Alves quando diversos representantes da categoria ocuparam as galerias do Plenário Ulysses Guimarães. ?O presidente se comprometeu a incluir essa proposta assim que a pauta do Plenário estivesse liberada?, disse Costa.
Outros líderes partidários também se posicionaram contra a votação de qualquer matéria até que a data para a votação do piso salarial dos agentes seja definida.
Santas Casas
PSDB, PR, DEM, PPS, PV, PSC e Minoria entraram em obstrução no início da sessão ordinária desta terça, cujo primeiro item da pauta era o PL 3471/12, que propõe o perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Assim, não foi possível alcançar quórum para deliberações.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas. ?Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas?, disse Caiado. ?Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para essas instituições?, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. ?Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das Santas Casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida?, disse Carmen Zanotto.
O deputado Roberto Britto (PP-BA), por sua vez, reconheceu a importância de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, mas lembrou que, até para aprovar essa proposta, é preciso, antes, limpar a pauta votando os três projetos de lei com urgência constitucional. ?Faço um apelo às lideranças para que votemos os projetos com urgência para então discutirmos o projeto do piso dos agentes de saúde?, disse Brito.