Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não avançou na análise de nenhum dos três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Câmara. Diversos partidos entraram em processo de obstrução nesta terça-feira (24) para pressionar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a marcar uma data para a votação do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), o compromisso de pautar a matéria foi assumido por Alves quando diversos representantes da categoria ocuparam as galerias do Plenário Ulysses Guimarães. ?O presidente se comprometeu a incluir essa proposta assim que a pauta do Plenário estivesse liberada?, disse Costa.
Outros líderes partidários também se posicionaram contra a votação de qualquer matéria até que a data para a votação do piso salarial dos agentes seja definida.
Santas Casas
PSDB, PR, DEM, PPS, PV, PSC e Minoria entraram em obstrução no início da sessão ordinária desta terça, cujo primeiro item da pauta era o PL 3471/12, que propõe o perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Assim, não foi possível alcançar quórum para deliberações.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas. ?Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas?, disse Caiado. ?Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para essas instituições?, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. ?Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das Santas Casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida?, disse Carmen Zanotto.
O deputado Roberto Britto (PP-BA), por sua vez, reconheceu a importância de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, mas lembrou que, até para aprovar essa proposta, é preciso, antes, limpar a pauta votando os três projetos de lei com urgência constitucional. ?Faço um apelo às lideranças para que votemos os projetos com urgência para então discutirmos o projeto do piso dos agentes de saúde?, disse Brito.
Projetos na área de Saúde trancam pauta da Câmara
Deputados cobram do presidente da Casa definição de data para votação de piso de agentes de saúde e outro sobre perdão das dívidas das Santas Casas
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