O anúncio feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que o governo investirá R$ 2,7 bilhões em repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi bem recebido por especialistas na área da saúde ouvidos pela Agência Brasil. Gonzalo Vecina Neto, especialista em saúde pública, afirmou que a medida “é um presente de Natal e dessa maneira tem de ser festejado, porque há uma grande falta de recursos”.
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O SUS, segundo observou, é subfinanciado e esse dinheiro vai ajudar a recompor as defasagens. Ele advertiu, no entanto, que, embora seja uma boa medida, a alocação desses recursos “não vai corrigir totalmente algumas dessas deficiências, mas é melhor do que nada”. Vecina Neto defendeu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o destino dos recursos na saúde, é outra necessidade que o setor tem, já que por meio dela “é possível evitar desvios”.
Além disso, Vecina Neto salientou que é necessário “discutir o financiamento à saúde para diminuir esse estresse na busca de uma solução”. Ele que chamou a atenção para outro aspecto, que é sobre as desigualdades na distribuição de recursos por região, apontando que no Norte do país, por exemplo, o repasse é sempre menor do que no Sul, o que dificulta a sobrevivência dos hospitais das áreas menos favorecidas.
Quanto aos impactos positivos do repasse anunciado, o especialista afirmou que o aumento dos valores dos procedimentos do SUS foram importantes, sobretudo, na melhoria na correção das diárias em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da área de transplantes de cornéas. Ele observou ainda que as defasagens não são homogêneas, porque têm procedimentos de menor complexidade, que acabam tendo mais defasagem do que os de maior complexidade, caso de transplantes de uma maneira geral de neurocirurgias e intervenções cardíacas.
Outro destaque apontado por Vecina Neto é o socorro às Santas Casas. “Elas somam mais de 900 e em boa parte [das regiões] são a salvação da lavoura”, referindo-se às situações em que estas entidades hospitalares são as únicas existentes para atender à população.
Já o infectologista Caio Rosenthal recebeu a informação do repasse, afirmando que essa “é uma notícia alvissareira” e justa porque “o SUS é o setor mais bem organizado do mundo em saúde pública”, não fazendo distinção entre os pacientes. “Atende, inclusive, estrangeiros em passagem pelo país”. Para o especialista, “o SUS é um exemplo de atendimento dos mais democráticos, ao atender todos os cidadãos”.
O grande problema que existe, na avaliação dele, é que o sistema acaba absorvendo a demanda também de quem tem planos de saúde. “São cerca de 40 milhões de brasileiros que pagam os planos de saúde e quando se trata de um atendimento de alta complexidade, um politraumatismo, por exemplo, é o SUS que acaba sendo a mãe de todos os procedimentos”, explicou Rosenthal.
Ele citou, ainda como exemplo, os pacientes em tratamento contra o avanço do virus HIV (Aids) que encontram no atendimento da saúde pública, o acesso a medicação gratuita, bem como os exames complexos a que têm que se submeter. Segundo Rosenthal, apesar de ter crescido o número de pessoas que contraíram a doença, diminuiu o número de óbitos, demonstrando a eficácia do tratamento, que é dado no setor público. “Cada vez aumenta mais o número de pacientes e nenhum sai do tratamento, ou seja, não tem ocorrido o registro de mortes”, relatou.
O chefe de Nutrição e Metabolismo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), José Augusto Tarddei, afirmou que “o repasse para o SUS é sempre muito necessário”. Ele elogiou a iniciativa do ministro José Gomes Temporão, destacando que ele [o ministro] fez um esforço grande para a correção dos valores. Mas entende ser preciso um aprimoramento nos serviços de supervisão em torno dos gastos dos recursos e da real melhoria na qualidade do atendimento. “Temos que ter mecanismos de supervisão e de acompanhamento para garantir a resolutividade”, defendeu Tarddei. Uma sugestão que ele deu é o uso de um por cento da verba destinada para a formação de equipes de supervisores.