Para discutir a implementação de ferramentas para prevenir processos em hospitais e instituições da saúde estiveram presentes os advogados da Eugenio de Lima e Pitella Advogadas, Emerson Eugenio e Juliane Pitella, além da assessora jurídica da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Adriana Joubert. Juliane elencou os principais problemas dos prontuários médicos manuscritos e ressaltou a importância de possuir dados completos para defender um cliente. Segundo Institute of Medicine, 55% das mortes dentro dos hospitais, que podem ser prevenidas acontecem devido a erros médicos, muito deles associadas a falhas no registro de prontuários médicos, como erros na prescrição médica e anotações ilegíveis.
?E não é só isso. Hoje, a seqüência de registro de informações é desorganizada, há rasuras, perdas e roubos. É complicado defender o médico ou o hospital se essa base de informações não está bem apresentada?, salienta Juliane.
A assessora ressaltou ainda que o impacto jurídico do prontuário eletrônico pessoal, que é uma tendência de mercado, será enorme. ?Com isso, o paciente sai de uma situação passiva, de acatar as informações, e passa a estar do lado do médico, do hospital e até do próprio governo. Ele torna-se um agente ativo na tomada de decisões. Portanto, será preciso avaliar a causa jurídica disso, como a confidencialidade dessas informações, por exemplo?.
Emerson explica que os principais documentos que isenta as instituições de uma ação judicial são: prontuário eletrônico, ficha atendimento, termos de consentimento e contrato com os demais players. ?Vemos hoje que a relação médico-paciente está se tornando cada vez mais impessoal. Assim, torna-se difícil termos qualquer tipo de provas testemunhais?, diz.
O advogado salientou ainda a importância da instalação de ouvidorias, sensibilizando o público com canais de comunicação, e a instalação de programas de treinamento, para que eles saibam lidar com as reclamações. Para ajudar na gestão de riscos, Emerson também orienta os administradores a pesquisarem as ações na comarca. ?Assim, você se antecipa quando chega a liminar?, ensina.
A legislação de aquisições, terceirização de serviços, contrato ou estatuto social também foram abordadas pelos palestrantes.
Leia esta reportagem na íntegra e a cobertura completa do Saúde Business Conference na revista Fornecedores Hospitalares de junho
SBC: Base de informações é fundamental para defesa jurídica
Prontuário eletrônico, ficha atendimento, termos de consentimento e contratos são documentos que isentam instituições de ação judicial
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