Incorporação de tecnologias: uma mudança de paradigma regulatório a partir do PL 667/21
Legislação e Regulamentação
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Assembleia paulista autoriza a isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde
Hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/5) pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo […]
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Especialistas ressaltam necessidade de ajustes no Projeto de Lei que regula a telemedicina
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), Fernando Silveira Filho, foi um dos convidados para o debate sobre a Telemedicina, promovido pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação elege presidente e vice-presidente
Deputado Sergio Victor foi reeleito para a presidência; vice-presidente será a deputada Marina Helou
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Telemedicina: primeira consulta presencial e territorialidade geram divergências para regulamentação
Especialistas discutiram pontos de melhoria no projeto de lei para a permanência do uso da ferramenta no Brasil, durante Anahp AO VIVO
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Saber previamente a vontade do paciente quanto às teleconsultas é essencial
Nova Resolução do Cremesp orienta quanto à necessidade de anuência do paciente para consultas on-line
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Reajuste no plano de saúde e o IPCA
Ao longo dos últimos dias surgiram rumores de que os reajustes de planos de saúde definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) poderiam ser negativos esse ano. Precisamente os planos de saúde individuais, exatamente aqueles que afetam o IPCA. Assim, mediante a tais rumores fomos reproduzir a metodologia de planos de saúde, composta por: (a) […]
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Vacinas contra Covid-19: A aquisição por entidades privadas
O Congresso Nacional tem empenhado esforços no sentido de aprovar o Projeto de Lei (948/21), que visa estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por parte do setor privado. O PL pretende alterar a redação do art. 2º, da Lei nº 14.125/21, de forma a permitir que 50% das vacinas adquiridas pelo setor privado […]