Legislação e Regulamentação

Limites da Tecnologia

Recentemente, os meios especializados informaram sobre uma nova patente desenvolvida pela Amazon, que através de uma pulseira eletrônica, mediria a produtividade do empregado e sua perfomance em tempo real. Suposto aparelho, emitiria sinais constantes a um sistema passando informações desde a quantidade de produtos embalados (v.g.) até o número de vezes e tempo dispendido pelo […]

Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório nas agências reguladoras de Saúde é vitória histórica

A obrigatoriedade da análise dos impactos que uma regulação traz tanto para o agente regulado quanto para o próprio órgão regulador é uma das bandeiras que a ABIIS defende há alguns anos, dentro do pilar de Aprimoramento Institucional dos Reguladores. Como também que as indicações para os cargos de diretoria das agências obedeçam a critérios […]
Janssen é referência no caminho para a rastreabilidade e serialização de medicamentos no Brasil

Fábrica da empresa do grupo Johnson & Johnson, em São José dos Campos, implementou processos em suas linhas de produção e é pioneira em iniciativas que inibem roubos e falsificação de remédios A falsificação de medicamentos, processos de logística incorretos e até roubo de cargas desafiam a indústria farmacêutica e também entidades como a Anvisa […]
A Nova Lei das Agências Reguladoras e o Setor Regulado de Saúde

Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, a nova Lei 13.848 de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Dentre as novidades, a que se destaca é o Capítulo III que prevê a cooperação entre […]
Proteção de dados pessoais poderá entrar na Constituição Federal

Especialista da ESET acredita que a medida trará força e robustez para a segurança da informação O Senado Federal aprovou essa semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, na lista de direitos e garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019, que foi aprovada com […]
Município de São Paulo institui próprio Código de Defesa do Consumidor

O novo Código prevê a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. Publicada no último dia 05 de junho de 2019 no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei Municipal Nº 17.109, de 04.06.2019 instituiu o Código […]
Gestores de saúde discutem portaria de doenças raras

Estudo “Desafios de Implementação da Portaria 199/2014” mostra as dificuldades enfrentadas por quem deseja implementar serviços especializados ou de referência. O evento contou também com a visão de pesquisadores e de associação de pacientes Durante dois dias cerca de 60 gestores de saúde, de todas as regiões do Brasil, debateram alguns dos entraves que dificultam […]
Médicos seguem novas regras no país

Novo Código de Ética Médica entrou em vigência em 30 de abril e traz atualizações importantes nos princípios e normas para exercício da medicina no país; lei sobre notificação de violência autoprovocada entrará em vigor em breve Já está em vigor o novo Código de Ética Médica (CEM), documento que reúne princípios fundamentais, normas, compromissos, […]