Gestão
Liderar para cuidar: por que a saúde precisa formar novas lideranças
Legislação e Regulamentação
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Você está atrasado para a LGPD?
Falta pouco mais do que um ano para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor. Segundo Edgar D’Andrea, as instituições que ainda não nomearam um Encarregado de Dados estão atrasadas e provavelmente não estarão em conformidade com a Lei em 16 de Agosto de 2020. Edgar que é sócio e especialista […]
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Rever e repensar os contratos dos planos de saúde com suas redes credenciadas
A Resolução Normativa – RN n. 363, de 11 de dezembro de 2014, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, estabeleceu as regras para a celebração de contratos escritos entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, determinando que esses devem estabelecer […]
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Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório nas agências reguladoras de Saúde é vitória histórica
A obrigatoriedade da análise dos impactos que uma regulação traz tanto para o agente regulado quanto para o próprio órgão regulador é uma das bandeiras que a ABIIS defende há alguns anos, dentro do pilar de Aprimoramento Institucional dos Reguladores. Como também que as indicações para os cargos de diretoria das agências obedeçam a critérios […]
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Janssen é referência no caminho para a rastreabilidade e serialização de medicamentos no Brasil
Fábrica da empresa do grupo Johnson & Johnson, em São José dos Campos, implementou processos em suas linhas de produção e é pioneira em iniciativas que inibem roubos e falsificação de remédios A falsificação de medicamentos, processos de logística incorretos e até roubo de cargas desafiam a indústria farmacêutica e também entidades como a Anvisa […]
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A Nova Lei das Agências Reguladoras e o Setor Regulado de Saúde
Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, a nova Lei 13.848 de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Dentre as novidades, a que se destaca é o Capítulo III que prevê a cooperação entre […]
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Proteção de dados pessoais poderá entrar na Constituição Federal
Especialista da ESET acredita que a medida trará força e robustez para a segurança da informação O Senado Federal aprovou essa semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, na lista de direitos e garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019, que foi aprovada com […]
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Município de São Paulo institui próprio Código de Defesa do Consumidor
O novo Código prevê a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. Publicada no último dia 05 de junho de 2019 no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei Municipal Nº 17.109, de 04.06.2019 instituiu o Código […]
