Legislação e Regulamentação

A reviravolta da LGPD

Nos últimos meses os termos GDPR e LGPD ficaram sob os holofotes. Isto porque são regulamentações que impactam negócios e consumidores. Ou seja, a sociedade como um todo está sob suas diretrizes. O GDPR, lei de proteção de dados da União Europeia, entrou em vigor em maio de 2018 e serviu de base para inúmeras […]

Portabilidade de carência passará a valer para plano de saúde empresarial

A Resolução Normativa nº 438 de 03 de dezembro de 2018 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) permitirá que beneficiários de planos de saúde empresariais utilizem a portabilidade de carências caso queiram mudar de plano ou de operadora (art. 2º). A novidade valerá a partir de junho de 2019, quando termina o prazo de […]
É possível mudar toda uma cultura em 18 meses?

A área da saúde está em constante questionamento sobre o atropelo da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, por ser uma das áreas que mais se vale de dados pessoais para oferecer melhores serviços, e a assertividade no tratamento depende basicamente desse fator. Sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer, é a primeira legislação […]
Por um Link que funcione

Você já tentou acessar o link de algum site público atualmente, seja ele da ANVISA, INMETRO, Ministério da Agricultura, Governo Federal ou outro qualquer? É impressionante o volume de links que simplesmente não funcionam ou que guiam o interessado para um assunto totalmente diverso daquele pra o qual ele busca informações. Quando esse tipo de […]
Dräger Indústria e Comércio Ltda firma acordo com o MPF no Brasil

A Dräger Indústria tem colaborado nos últimos meses com o MPF para fornecer informações úteis sobre transações que ocorreram há muito tempo e que foram identificadas internamente no final de 2009, tendo sido investigadas pela Dräger. Em 2010, após obter informações acerca da conduta ilegal iniciada pelos diretores e funcionários da Oscar Iskin, a Dräger […]
STJ ratifica que plano de saúde não tem obrigação de fornecer medicamento sem registro na Anvisa

As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento – nacional ou importado – sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O entendimento foi fixado por unanimidade pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (08), em Brasília. “A decisão do Poder Judiciário proporciona mais segurança jurídica […]
Diretoria da ANS aprecia proposta de RN sobre o processo de atualização Rol

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apreciou, nesta terça-feira (06/11), a proposta de Resolução Normativa que define, claramente, as etapas e fluxos do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde comercializados a partir de 02/01/1999 ou adaptados à Lei […]
Sistema FilmArray agora possui o código para reembolso na CBHPM

Tecnologia recebeu importante chancela da AMB (Associação Médica Brasileira), que possibilita às operadoras de saúde cobrirem o uso do teste rápido