Colunistas
Quando o sistema regulatório joga contra o regulado
segurança jurídica
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ColunistasQuando o sistema regulatório joga contra o regulado
Entre o rigor necessário à proteção da saúde pública e a segurança jurídica, o desafio regulatório está em garantir que medidas restritivas sejam proporcionais e alcancem quem efetivamente deu causa ao risco.
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ColunistasNova lei elimina lacuna histórica no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos
A principal inovação da Lei nº 15.440 não está na criação de novas exigências, mas na consolidação, em lei, de uma obrigação que já fazia parte da regulamentação da ANVISA.
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ColunistasA patente e a cadeia de importação de insumos farmacêuticos
Leitura mais ampla da exceção magistral levanta dúvidas sobre o papel de importadores e distribuidores e expõe desafios para a segurança jurídica e o acesso a medicamentos.
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ColunistasO custo da saúde na ponta começa na regulação
Uma regulamentação bem estruturada é um instrumento de eficiência econômica e minimiza riscos jurídicos, perdas operacionais e prejuízos aos pacientes.
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ColunistasAberração jurídica. Anvisa muda as regras no meio do jogo
Foi publicada a RDC 168 que dispõe sobre o procedimento administrativo de prévia anuência da ANVISA nos procedimentos de concessão de patente.
