Um decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado na segunda-feira (1°) criou a Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA), que terá como tarefa auxiliar o Conselho Consultivo da Anvisa na avaliação e regulação de novas tecnologias para a área de saúde. A comissão também fará parte das discussões técnico-científicas da agência de vigilância sanitária.
A CCVISA será composta por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro da Saúde. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a comissão vai dinamizar o debate científico dentro da agência e aumentar a qualidade das decisões. Caberá ao diretor-presidente da Anvisa indicar o presidente do CCVISA entre seus membros.
A norma determina que os componentes do grupo tenham notório saber técnico-científico e declarem inexistência de conflitos de interesse, impedimentos ou suspeição em relação à regulação sanitária. A atividade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Os membros da comissão terão mandado de três anos, permitida uma única recondução pelo mesmo período.