A proibição do uso dos recursos do Seguro Dpvat, para tratar vítimas de acidentes de trânsito por hospitais vinculados ao SUS, será votada nesta semana pelos deputados federais.
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Até dezembro passado, os hospitais filiados ao SUS podiam receber esses recursos da vítima, mas a MP impediu. Agora, as vítimas podem usar os recursos apenas para custear o atendimento em hospitais privados ou sacar o dinheiro para auxílio com remédios, próteses ou cadeiras de roda, por exemplo.
Sem a elaboração da MP, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) planejava reajustar em até 23% a cobrança do DPVAT em 2009 e cerca de 40% em 2010. Com a edição da MP, reduziu o reajuste para alíquotas entre zero e 5,9% neste ano.
De acordo com o levantamento da Susep, os hospitais receberam no ano passado R$ 120 milhões do Dpvat -80% do total de despesas por assistência médica.