Imprensa | Mendes e Cassab Advogados Associados
Cresce a cada ano o discurso do Governo Federal voltado à Indústria
Nacional da Saúde.
Em 2010, na primeira gestão do atual Governo, muito se ouviu
dizer no desenvolvimento da economia através do fortalecimento da indústria
nacional. Propostas do Governo foram aprovadas e incentivos consolidados para a
produção nacional de produtos e bens voltados ao mercado da saúde. Passados quatro
anos, o discurso continua o mesmo. Tomando como foco a indústria de
equipamentos médicos e softwares, o PPB (Processo Produtivo Básico), ao que se pode
ver, teve e continua tendo um enorme significado para projetos de produção
nacional, especialmente no que se diz respeito aos incentivos fiscais previsto
na chamada Lei de Informática. Esses incentivos estão relacionados à redução do
IPI para os bens de informática e automação produzidos em todo o País. Também
há a manutenção de crédito do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos
intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens
de informática. Em alguns estados, há também a redução do ICMS na
comercialização de produtos incentivados pelas empresas habilitadas. Tais incentivos
adotaram um grande papel na atratividade de algumas multinacionais para
instalação de suas plantas fabris em território nacional, como é o caso da GE
adquirente do selo nacional PPB nos anos de 2012 e 2013.
