Na segunda-feira, 21 de outubro, o Palácio Tangará, em São Paulo, foi palco do CNN Talks, um evento que reuniu líderes do setor de saúde, governo e indústria para discutir o futuro da saúde no Brasil.
O jantar-debate, intitulado “Saúde no Brasil e as Estratégias para Impulsionar o Futuro”, abordou temas críticos para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aprimoramento das políticas públicas de saúde no país.
Um dos assuntos centrais debatidos nos painéis foi a intensa judicialização da saúde no Brasil e como isso impacta a cadeia como um todo. Figuras como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, e Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, contribuíram para a discussão com seus pontos de vista.
Em entrevista exclusiva ao Saúde Business, Gustavo Ribeiro elogiou a relevância do evento, mencionando que “o sistema de saúde precisa se aperfeiçoar e se comunicar melhor. Esse diálogo de altíssimo nível contribui para a expansão do debate e a consolidação de temas importantes, buscando um aperfeiçoamento produtivo”.
Ele também ressaltou a importância da integração entre os setores público e privado na saúde, reforçando que “tudo que é bom para a saúde suplementar contribui para a melhoria da saúde pública e vice-versa, gerando ganhos para a população e o SUS”.
Diretrizes para a incorporação de medicamentos
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abordou durante o debate a necessidade de diretrizes claras para decisões judiciais relacionadas à incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro explicou como funciona o processo de regulação de medicamentos no Brasil, esclarecendo que, antes de ser disponibilizado no SUS, um medicamento precisa passar por duas etapas: primeiro, o registro na Anvisa; em seguida, a aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Mesmo após o registro na Anvisa, o medicamento pode não ser incorporado ao SUS, devido a questões como preço ou a existência de substitutos.
Neste contexto, Gilmar Mendes destacou a tentativa de fixar teses jurídicas que orientem os juízes quanto à concessão de medicamentos que ainda não foram aprovados para o SUS. “Fizemos uma súmula para orientarmos os juízes no sentido de orientar quais condições considerar para deferir medicamentos que não foram incorporados”, explicou.
Monitoramento de gastos e tecnologias
Ao evidenciar a eficiência na gestão de recursos, o ministro mencionou que existe proposta para uma ferramenta digital que monitore gastos no sistema de saúde, incluindo os custos com medicamentos. A plataforma permitiria acompanhar onde e como os recursos são aplicados, garantindo maior transparência. “Uma plataforma para sabermos onde se gasta, o que se gasta e em que fase se gasta, e poder monitorar isso”, pontuou.
Mendes também falou sobre a necessidade de criar uma agência de análise e tecnologia para facilitar o processo de incorporação e apontou a urgência de uma reforma legislativa para que essas mudanças sejam implementadas de forma eficaz.
Para o ministro, essa iniciativa precisa partir do Executivo, que deverá propor ao Legislativo, uma grande reforma do sistema de saúde, com foco na modernização e integração das políticas públicas.
Judicialização da saúde
Um dos grandes problemas observados pelos especialistas para o setor de saúde é a intensa judicialização dessa área. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), destaca que “temos 80 milhões de processos envolvendo planos de saúde. Isso significa que 150 milhões de brasileiros estão mitigando, o que equivale a praticamente metade da população do país.”
Gilmar Mendes complementa essa perspectiva, afirmando que, apesar dos números alarmantes, as ações judiciais são necessárias. Muitos casos acabam sendo levados à justiça, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o que reflete um sistema que falha em atender adequadamente às necessidades dos cidadãos.
O papel do Poder Judiciário também foi mencionado como fundamental para garantir o acesso à saúde. A justiça deve atuar de maneira informada, e é necessário um suporte técnico para os juízes, a fim de que suas decisões sejam fundamentadas em dados e evidências.
Falar de saneamento básico é falar de saúde
A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, trouxe uma outra perspectiva para a conversa, destacando a importância do saneamento básico para a saúde da população brasileira. Ela alertou que “15% da população não tem acesso a esse serviço, enquanto 44% não contam com coleta de esgoto. Além disso, entre aqueles que têm acesso à coleta, 45% não têm seus esgotos tratados.”
Essa situação afeta diretamente a qualidade de vida da população. “Como foi mencionado, a prevenção é um dos melhores remédios; investir em saneamento é, portanto, investir em prevenção”, ressalta.
Sem acesso a serviços adequados de saneamento, a população mais vulnerável acaba presa em um ciclo prejudicial: contrai uma doença devido à falta de infraestrutura, é internada, retorna para casa e, em seguida, corre o risco de entrar em contato com outra enfermidade, o que pode levá-la novamente ao hospital.
