Uma política do Ministério da Saúde irá garantir que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais tenham direito de usar seu nome social nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é garantido pela Carta dos Usuários da Saúde do SUS.
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O documento intitulado de Saúde da População de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, irá garantir ainda a capacitação de profissionais da saúde sobre conteúdos a respeito desse grupo populacional. O texto foi finalizado em fevereiro deste ano e traz a posição política do Ministério sobre esse segmento, reconhecendo a discriminação como problema que justifica um olhar diferenciado do SUS sobre o grupo.