Em recente artigo de autoria do Dr.
Sergio Guerra publicado no jornal Valor Econômico em 13.03.13 (acesse
o artigo)  são comentados os aspectos
da governança e da governabilidade das Agências Reguladoras. Uma busca rápida na
internet levará a comentários a favor e contra a opinião do autor, mas o ponto
que quero destacar aqui é a revisão do modelo existente para as Agências, a excessiva
politização das mesmas e o papel delas como agentes criadores de um ambiente
positivo de negócios. Já escrevi sobre esses temas antes, mas resolvi aproveitar
esse gancho do referido artigo. Falando especificamente sobre a ANVISA, é fato
que a Agência se encontra bastante distante da realidade do mercado. E como
mercado, quero incluir os fabricantes, os importadores, os distribuidores e
varejistas, mas também os usuários dos produtos para saúde, tema central desse
blog. Portanto, legislar para uma parte e esquecer a outra é desbalancear o
sistema. Assim como considerar que os Agentes Regulados são eternos aproveitadores
ou culpados de coisas que nem fizeram ainda. A ANVISA há que se lembrar de que
todos estão protegidos pelo manto constitucional da presunção da inocência. E
criar marcos regulatórios que partem de um cenário de culpa ou dolo em nada resolve
os problemas. Desvios existirão sempre, tanto na área privada quanto na pública.
Cabe a quem de direito investigar e julgar tais desvios, aplicando os
instrumentos legais existentes e suficientes. Não é papel das Agências
legislar. Isso cabe ao legislativo e não ao poder executivo. Outro ponto
importante é que são tantas as barreiras regulatórias criadas hoje em dia que
isso está definitivamente afastando importantes e vultosos investimentos no Brasil.
O próprio artigo do Dr. Sergio afirma que a revista ?The Economist? recentemente fez publicar uma análise nesse sentido.
Quem está no mercado sabe disso. Um dos papéis fundamentais das Agências, em qualquer
país do mundo, é criar marcos regulatórios que incentivem e atraiam investimentos,
com a consequente geração de empregos, recolhimentos de mais impostos e
benefícios sociais. Aqui no Brasil o que têm se observado é o oposto. O assunto
é extenso e poderíamos escrever um livro sobre isso, mais do que um simples
artigo de blog. Mas, a semente para as discussões e avaliações está lançada. Esse
é o papel fundamental deste espaço: despertar o interesse para o tema, para que
as discussões permeiem a sociedade civil organizada e possa surtir efeitos
positivos para toda a sociedade.