O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (31), durante a 3ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília (DF), acordos para a formalização de 20 novas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a produção nacional de medicamentos e vacinas. A partir destas parcerias, a expectativa é que o ministério tenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano ? 40% do que o governo federal atualmente gasta com a compra dos 21 produtos contemplados pelas PDPs assinadas hoje.
Entre as parcerias está a PDP para a fabricação de um medicamento de última geração indicado para o tratamento de Hemofilia A: o Fator VIII Recombinante.
Elas compreendem 19 medicamentos e duas vacinas e envolvem 29 laboratórios, sendo 12 públicos e 17 privados. São 11 classes terapêuticas de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Atualmente, a maior parte desses produtos é importada pelo Ministério da Saúde e ofertada a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento oncológico Docetaxel e as vacinas Tetraviral e Hepatite A estarão disponíveis no SUS a partir do próximo ano. ?A produção nacional destes 21 produtos representa um marco para a indústria brasileira e para o país?, destacou o ministro Alexandre Padilha.
Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros se comprometem a transferir, aos laboratórios brasileiros, a tecnologia para a produção nacional do medicamento ou da vacina, dentro de um prazo de cinco anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos ? pelos menores valores cotados no mercado mundial ? durante esse mesmo período. ?O objetivo das parcerias é ampliar o acesso da população a estes medicamentos e vacinas e, ao mesmo tempo, incentivar a produção tecnológica no país, fortalecer os laboratórios públicos nacionais e reduzir a vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional de produtos para a saúde?, explicou Alexandre Padilha. ?Não existe nenhuma possibilidade de um país se tornar rico se ele não tiver uma indústria forte e inovadora no campo da saúde?, completou o ministro.
Também participaram da 3ª reunião do Gecis os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. Além das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, foram assinados outros dois acordos para o fortalecimento das políticas de incentivo ao Complexo Industrial da Saúde. Um deles é com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o estabelecimento de diretrizes de apoio à inovação em saúde, pesquisa e desenvolvimento tecnológico pelos cinco Centros de Referência em Farmacologia.
O outro acordo é com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ? vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ? para a ampliação da capacidade operacional e analítica do instituto. O objetivo é aprimorar a qualificação nacional do ensaio de medicamentos e outros itens de saúde a partir da criação de um modelo de certificação destes produtos (adquiridos pelo Ministério da Saúde). Durante a reunião será definida a Agenda Setorial do Complexo da Saúde no Plano Brasil Maior.
FATOR VIII ? A Parceria de Desenvolvimento Produtivo assinada hoje permitirá que o Fator VIII Recombinante esteja disponível no SUS ainda este ano. E, no decorrer dos próximos cinco anos, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) passará a produzir este medicamento para benefício de aproximadamente dez mil hemofílicos.
?A incorporação dessa tecnologia de ponta no SUS garante o direito do cidadão hemofílico na rede pública de saúde?, ressalta o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. ?Além disso, é um grande avanço que alia desenvolvimento tecnológico, inovação e economia para os cofres públicos. Trata-se de uma política tecnológica a serviço da demanda social?, completa.
Para o presidente da empresa, Romulo Maciel Filho, a parceria amplia o acesso da população a medicamentos mais modernos e eficazes e, além disso, melhora a qualidade da atenção prestada aos pacientes hemofílicos. ?Esse tratamento é o que existe de mais avançado no mundo. Com a produção nacional, o país conseguirá atender a cerca de 90% dos portadores da Hemofilia A, com exceção dos pacientes intolerantes a este tratamento, que continuarão utilizando o Fator VIII produzido a partir do plasma sanguíneo humano?, afirma Maciel.
OUTROS DESTAQUES ? Também se destacam entre as PDPs assinadas hoje as parcerias para a produção do medicamento oncológico Docetaxel; das vacinas Tetraviral e Hepatite A; dos medicamentos biológicos Etanercepte e Rituximabe; dos antiasmáticos Budesonida, Formoterol e Salbutamol; e do antirretroviral de dose combinada (3 em 1 – Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz). Os acordos contemplam, ainda, parcerias inéditas com laboratórios dos estados de Alagoas (Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas/Lifal), Rio Grande do Norte (Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos/Nuplan) e Pernambuco (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco/Lafepe), contribuindo para o fortalecimento da regionalização da produção de medicamentos de alto valor agregado.
PDPs ? Com os acordos firmados nesta quarta-feira, estará em vigor um total de 55 PDPs para a produção nacional de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo DIU, um teste rápido e um acordo para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Cerca de 50 parceiros estão envolvidos nestas parcerias. Destes, 15 são laboratórios públicos e 35 privados. Estima-se que essas PDPs resultem em uma economia anual aproximada de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos.
Cada PDP firmada é acompanhada e avaliada periodicamente. Caso seja comprovado o descumprimento de alguma etapa prevista no cronograma de execução, o acordo pode ser cancelado. Em situações como essa, o Ministério da Saúde reabre o processo de análise e aprovação de uma nova parceria para a produção do mesmo medicamento.
PARCERIAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO FIRMADAS:
Medicamento | Indicação | Laboratório público | Objeto |
Fator VIII Recombinante | Hemofilia A | Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) | Medicamento elaborado por meio de engenharia genética deverá atender a aproximadamente dez mil hemofílicos |
Docetaxel | Oncológico ? utilizado para o tratamento de pacientes com câncer de mama local ou de pulmão local avançado ou metastásico | Farmanguinhos/Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) | A demanda anual é de 68.966 unidades de 20 mg/0,5 mL e 57.580 unidades de 80 mg/2 mL. |
Etanercepte | Imunossupressor usado no tratamento da artrite reumatóide | Biomanguinhos/Fiocruz/IVB (Instituto Vital Brasil) | É um imunossupressor. Importado, o medicamento é obtido por tecnologia recombinante. Com a parceria, tem-se o incremento da produção nacional. Serão adquiridos 187.984 unidades de 25 mg e 408.064 unidades de 50 mg. |
Rituximabe | Artrite reumatóide | Biomanguinhos/Fiocruz/IVB | Para artrite reumatóide moderada a grave. Serão adquiridos 62 mil unidades de 100 mg/10 ml e 43 mil unidades de 500 mg / 50 ml. |
Olanzapina | Antipsicótico | Nuplan (Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos/RN) | Trata-se de um antipsicótico. Serão adquiridos 14,2 milhões de comprimidos de 10 mg, 3 milhões de comprimidos de 5 mg e 116 mil comprimidos de 2,5 mg. |
Everolimo | Imunossupressor utilizado para prevenir a rejeição de órgãos transplantados | Furp (Fundação para o Remédio Popular/SP) e Bahiafarma | Serão adquiridos 259.800 comprimidos de 0,5 mg, 269.280 comprimidos de 0,75 e 406.980 comprimidos de 1 mg. |
Micofenolato de Sódio | Imunossupressor utilizado para prevenir a rejeição ao transplante renal | Furp e Bahiafarma | A parceria transformará o país em produtor nacional tanto do insumo farmacêutico ativo quanto do medicamento. Serão adquiridos 2,7 milhões de comprimidos de 180 mg e 26,1 milhões de comprimidos de 360 mg. |
Micofenolato de Sódio | Imunossupressor utilizado para prevenir a rejeição ao transplante renal | LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) | |
Ritonavir | Aids | Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) | Antirretroviral. Serão adquiridas 20,7 milhões de cápsulas moles pela parceria, que visa fortalecer o programa DST/Aids do Ministério da Saúde. |
Lopinavir 200 mg + Ritonavir 50 mg Lopinaivr 100 mg + Ritonavir 25 mg |
Aids | Farmanguinhos, Furp e Iquego (Indústria Química do Estado de Goiás) | Antirretroviral. O objetivo é adquirir 79,9 milhões de comprimidos de 200 + 50 mg e 1,5 milhão de comprimidos de 100 + 25 mg. |
Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg e Efavirenz 600 mg (3 em 1) |
Aids | Farmanguinhos, Funed (Fundação Ezequiel Dias/MG) e Lafepe | Antirretrovirais. O tratamento em dose fixa combinada (3 em 1 e 2 em 1) facilita a aceitação pelo paciente ao diminuir o número de comprimidos a serem ingeridos, aumentando a adesão ao tratamento. Para o 2 em 1, serão adquiridos 20,4 milhões de comprimidos, e para o 3 em 1, serão 18,6 milhões. |
Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg (2 em 1) |
Aids | Farmanguinhos, Funed e Lafepe | Antirretrovirais. O tratamento em dose fixa combinada (3 em 1 e 2 em 1) facilita a aceitação pelo paciente ao diminuir o número de comprimidos a serem ingeridos, aumentando a adesão ao tratamento. Para o 2 em 1, serão adquiridos 20,4 milhões de comprimidos, e para o 3 em 1, serão 18,6 milhões. |
Budesonida + Formoterol, Salbutamol, Budesonida | Asma | Farmanguinhos | Antiasmáticos. Serão adquiridas 400 mil unidades de Budesonida + Formoterol. Para o Salbutamol, um milhão de unidades, e para a Budesonida, 50 mil unidades. |
Entacapona | Doença de Parkinson | Iquego, Furp e Lifal (Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas) | Antiparkinsoniano. Está prevista a aquisição de 7,7 milhões de comprimidos. |
Leuprorrelina | Endometriose e Leiomioma de útero | Furp, LQFEx | Análogo do hormônio liberador de gonadotrofina. Serão adquiridas 43,329 unidades de 3,75 mg injetável, e 12.840 unidades de 11,25 mg injetável. |
Glatirâmer | Esclerose múltipla | Furp, LQFEx | É um imunoestimulante. Serão adquiridas 1,2 milhão de unidades. |
Gosserelina | Endometriose e Leiomioma de útero | Furp, LQFEx | Trata-se de um análogo do hormônio liberador de gonadotrofina. Serão adquiridos 28.677 unidades de 3,60 mg injetável, e 21.254 unidades de 10,80 mg injetável. |
Selegilina | Doença de Parkinson | Lifal | Antiparkinsoniano. A demanda é da aquisição de 1,6 milhão de comprimidos de 5 mg e 202.450 comprimidos de 10 mg. |
Tolcapona | Doença de Parkinson | Lifal | Antiparkinsoniano. Serão adquiridos 99.481 comprimidos. |
Vacina Hepatite A | Hepatite A | Butantan | Será incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A demanda é de 7 milhões de doses por ano. Com a incorporação, serão imunizadas todas as crianças com 12 meses de idade e segunda dose com 18 meses. |
Vacina Tetraviral | Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela | Biomanguinhos/Fiocruz | Será incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A demanda anual é de 3,5 milhões de doses. Entre os benefícios, está a redução do número de picadas para aplicação da vacina. |