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Publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de fevereiro de 2015 o Edital de Chamamento nº 02/2015 para construção da Agenda Regulatória 2015/2016.
“Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas podem contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016, que comporão a Agenda Regulatória da Anvisa. As propostas da segunda lista preliminar da Agenda para regulamentação no biênio serão submetidas à avaliação de relevância e urgência pela sociedade, iniciando a segunda etapa dos Diálogos Setoriais”.
Os interessados em avaliar a relevância e a urgência das
propostas contidas na lista preliminar de temas da Agenda Regulatória
– Biênio 2015-2016 deverá fazê-lo até o dia 1º de março, de acordo com os seguintes macrotemas:
– Alimentos;
– Controle Administrativo;
– Cosméticos;
– Insumos Farmacêuticos;
– Laboratórios Analíticos;
– Medicamentos;
– Portos, Aeroportos e Fronteiras;
– Produtos para Saúde;
– Produtos sujeitos à vigilância sanitária;
– Saneantes;
– Sangue, Tecidos e órgãos;
– Serviços de interesse para saúde;
– Serviços de saúde;
– Tabaco;
– Toxicologia.
A análise das contribuições para elaboração da proposta
final de temas considerará, dentre outros critérios, o alinhamento
estratégico aos eixos e diretrizes estabelecidos pela Diretoria Colegiada
por meio do Documento Orientador; o resultado das duas
fases dos Diálogos Setoriais, bem como a necessidade e a capacidade
regulatória da Agência para o cumprimento de suas atribuições legais
e regulamentares.
O resultado do chamamento público e do processo de
construção da Agenda Regulatória será publicado pela Agência por
meio de relatório. Após aprovação final pela Diretoria Colegiada, a lista de
temas que comporão a Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016 será
publicada no DOU.
Entendemos a importância do tema e já disponibilizamos nossos consultores para colaborar na avaliação e elaboração de propostas.
Consulte-nos: Pedro Cassab – Coordenador Dep. Direito Regulatório. [email protected]
