Publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de fevereiro de 2015 o Edital de Chamamento nº 02/2015 para construção da Agenda Regulatória 2015/2016.


“Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas podem contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016, que comporão a Agenda Regulatória da Anvisa. As propostas da segunda lista preliminar da Agenda para regulamentação no biênio serão submetidas à avaliação de relevância e urgência pela sociedade, iniciando a segunda etapa dos Diálogos Setoriais”.


Os interessados em avaliar a relevância e a urgência das

propostas contidas na lista preliminar de temas da Agenda Regulatória

– Biênio 2015-2016 deverá fazê-lo até o dia 1º de março, de acordo com os seguintes macrotemas: 



– Alimentos;

– Controle Administrativo;

– Cosméticos;

– Insumos Farmacêuticos;

– Laboratórios Analíticos;

– Medicamentos;

– Portos, Aeroportos e Fronteiras;

– Produtos para Saúde;

– Produtos sujeitos à vigilância sanitária;

– Saneantes; 

– Sangue, Tecidos e órgãos;

– Serviços de interesse para saúde;

– Serviços de saúde;

– Tabaco;

– Toxicologia.


A análise das contribuições para elaboração da proposta

final de temas considerará, dentre outros critérios, o alinhamento

estratégico aos eixos e diretrizes estabelecidos pela Diretoria Colegiada

por meio do Documento Orientador; o resultado das duas

fases dos Diálogos Setoriais, bem como a necessidade e a capacidade

regulatória da Agência para o cumprimento de suas atribuições legais

e regulamentares. 


O resultado do chamamento público e do processo de

construção da Agenda Regulatória será publicado pela Agência por

meio de relatório. Após aprovação final pela Diretoria Colegiada, a lista de

temas que comporão a Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016 será

publicada no DOU.