Legislação e Regulamentação

ANS suspende a comercialização de 09 planos de saúde

Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais

Adequação à LGPD não deve ser problema apenas das áreas jurídica e de tecnologia da informação

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicado na Europa (GDPR), a Lei nº. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do indivíduo. A entrada desta lei em vigor […]
Planos alternativos no processo de recuperação judicial

Desde o último dia 23 de janeiro, as empresas que estiverem em recuperação judicial podem se valer da Lei 14.112/20, que representa um avanço no processo de recuperação judicial e extrajudicial, melhorando os procedimentos para parcelamentos fiscais federais. A Tryuno, consultoria que oferece soluções de crise e reestruturações financeiras para empresas, prevê que a adesão […]
A importância de uma contabilidade especializada por conta da LGPD, principalmente para as empresas ligadas à saúde

Um escritório de contabilidade guarda todas as informações contábeis, fiscais e financeiras de seus clientes e ainda processa não somente dados pessoais dos proprietários, como também dos colaboradores e, em alguns casos, têm também acesso aos dados dos clientes. Por isso, gerir adequadamente a documentação é fundamental. No caso das empresas do setor de saúde […]
Os Desafios da Implementação da LGPD na área da Saúde

A Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, regulamenta a maneira pela qual os dados pessoais são utilizados por empresas, criando exigências para sua coleta, utilização, armazenamento e eliminação no meio físico e digital. Ainda, estabelece severas penalidades para as empesas que atuarem em desconformidade com a Lei. O intuito da […]
Nova edição de curso de direito da saúde suplementar apoia empresas do setor, dias 25 e 26/02

O Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) realizará nova edição de seu curso de atualização da área dias 25 e 26 de fevereiro, das 15 às 18h, em formato online, transmitido pela plataforma sympla. Interessados podem se inscrever por aqui: IBDSS ON-LINE: DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR – Sympla. – A crise sanitária global, a […]
FBH lança Guia LGPD para o Setor Hospitalar

A Federação Brasileira de Hospitais lançou nesta quinta-feira (04), durante live realizada no YouTube o “Guia LGPD para o Setor Hospitalar”. A publicação, produzida em parceria com a P&B Compliance, traz orientações para os hospitais de como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Inspirada na legislação europeia, a LGPD, que entrou em vigor em […]
Notas técnicas destacam eficácia dos tratamentos de câncer

O aumento anual do número de casos de câncer em todo o mundo chama a atenção para as estratégias de prevenção, incluindo o diagnóstico precoce da doença, como preconiza as comemorações do Dia Mundial do Câncer, nesta quinta-feira (4/2). Somente no Brasil, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de ter havido cerca […]