Legislação e Regulamentação

FBH lança Guia LGPD para o Setor Hospitalar

A Federação Brasileira de Hospitais lançou nesta quinta-feira (04), durante live realizada no YouTube o “Guia LGPD para o Setor Hospitalar”. A publicação, produzida em parceria com a P&B Compliance, traz orientações para os hospitais de como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Inspirada na legislação europeia, a LGPD, que entrou em vigor em […]

Advogada explica como é o processo para patentear um programa ou software

Com os crescentes casos de pirataria ao longo dos anos, é imprescindível que o autor de um programa de computador esteja protegido para adotar as medidas cabíveis, em caso de violação do seu direito. Ocorre que poucas pessoas sabem como iniciar um processo de proteção de software e a importância de contar com a assessoria […]
Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização. Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a […]
Em meio à pandemia, São Paulo decide manter cobrança de ICMS e sufoca setor de saúde

O Brasil ainda nem saiu da crise sanitária imposta ao país pela pandemia de Covid-19 e os paulistanos já foram surpreendidos com o aumento de 18% em medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios em decorrência da nova tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) […]
ANS abre consulta pública sobre rede assistencial das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança nesta segunda-feira (25/01) uma consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de melhorar a eficiência da comunicação ao […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais abre oportunidades em diversas áreas

A exigência recente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aliada ao constante avanço tecnológico, abre um leque de oportunidades para que profissionais, não só do campo jurídico, mas de outras áreas de atuação, como tecnologia da informação, por exemplo, possam ser responsáveis por conduzir o assunto nas empresas. Inclusive, hoje, já é […]
Adequação de sistema de gestão da empresa é fundamental para cumprimento da LGPD

Vivemos em uma era onde produtos e serviços não nascem de mera inspiração. As empresas querem ser certeiras em oferecer o produto ou serviço ideal que atende as necessidades dos clientes. E para isso, dados que revelam nossos gostos e comportamentos de compra são joias valiosas para obter grandes resultados. Com a LGPD – Lei […]
LGPD: o que esperar para 2021?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida com o objetivo de garantir que a segurança de dados seja uma prioridade em várias esferas, já é uma realidade e tem gerado esforços e inovações no ambiente corporativo. Isso acontece principalmente porque a nova norma exige das empresas maior controle sobre os dados que circulam […]