Legislação e Regulamentação

FenaSaúde manifesta seu apoio a nova Frente Parlamentar de Telessaúde

Presidente da Federação ressalta importância da modalidade de atendimento durante a pandemia. O presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, foi uma das lideranças presentes, nesta quinta-feira (26/11), no lançamento da Frente Parlamentar da Telessaúde, no Congresso Nacional. O evento foi virtual e transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados. Em sua fala, Amoroso Lima […]

LGPD – O registro biométrico do comportamento na saúde

O dado biométrico comportamental, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18/09/2020, conduz informações de extrema relevância na geração do conhecimento, esteja ele dentro do ambiente virtual ou não. Logo, a pergunta que fica é: qual a importância de proteção do dado biométrico comportamental? Na psicologia, […]
APM e entidades de vários setores fazem alerta por uma reforma tributária responsável

O mundo está mergulhado em profunda incerteza. Não se conhecem a real extensão, os desdobramentos e os possíveis efeitos econômicos e sociais da pandemia. Menos ainda é possível avaliar os impactos e possíveis distorções que serão provocados nas atividades empresariais ou nas alterações estruturais do perfil de produção e consumo, e que poderão perdurar nos […]
LGPD e Telemedicina aquecem discussões do setor da saúde suplementar

A incorporação sustentável de tecnologia também foi tema de discussão O último dia do 23º Congresso Internacional UNIDAS, que teve como tema central as novas perspectivas da saúde pós-2020, seguiu discutindo temas que são extremamente relevantes para a setor de saúde e que ficaram ainda mais evidentes com a pandemia como telemedicina, Lei Geral de […]
SBPC/ML lança nova versão da Norma PALC

A nova regulamentação do Programa de Acreditação da Laboratórios Clínicos entrará em vigor em 2021 O Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) foi criado em 1998 pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML). Reconhecido por instituições e entidades nacionais e estrangeiras, como a International Society for Quality in Health Care Ltd, […]
LGPD e a ascensão do uso da nuvem

Uma das obrigações previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é que dados pessoais sejam armazenados apenas em território nacional. Em contrapartida, hoje, os grandes players de armazenamento em nuvem são estrangeiros. Diante deste cenário, é previsto que a exigência da nova Lei faça o Brasil crescer em número de operações de […]
Saiba o que envolve um segredo comercial

Sigilo abrange fabricação, indústria e, ainda dados que impactam no comércio Nem todas as “descobertas” são tão protegidas por meio de patentes como a intocável fórmula da Coca-Cola, considerado o segredo comercial mais famoso do mundo De acordo com a advogada Roberta Minuzzo, especialista em propriedade intelectual, e sócia da DMK Group, empresa que atua […]
Assistência Médica para aposentados e pontos de atenção em 2020

Algumas empresas oferecem a extensão do plano de assistência médica para funcionários aposentados considerando obrigações do artigo 31 da Lei 9656/98 ou por políticas próprias, muitas destas há muito tempo descontinuadas para novos participantes. Mesmo no caso da extensão pela legislação, onde há a contribuição integral dos aposentados no pagamento de suas mensalidades, a relação […]