Hospitais filantrópicos unem telemedicina e transporte para ampliar o acesso à saúde
Legislação e Regulamentação
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Com marco regulatório que propõe a proibição de medicamentos de marcas próprias, mercado e consumidor saem perdendo
Há pelo menos dez anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permite a possibilidade de inserção da logomarca das empresas que comercializam remédios – distribuidoras, farmácias e drogarias – nos rótulos de embalagens de medicamentos. São as famosas medicações de marcas próprias, que custam até 20% menos e contribuem para uma concorrência de mercado […]
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Planos de saúde avaliam a incorporação de medicamentos para o tratamento de doenças graves e sociedade pode opinar
A população e os profissionais de saúde têm 45 dias para se manifestar pela cobertura de diversos tratamentos que melhoram e prolongam a vida dos pacientes A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), agência reguladora do mercado de planos privados de saúde, iniciou em 08 de outubro a etapa de consulta pública para atualizar a […]
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Telemedicina cresce na pandemia, mas não pode ser única opção
Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico, afirma que paciente pode denunciar má prática O serviço de telemedicina quase foi regulamentado no Brasil em 2019, mas acabou sendo revogado pelo Conselho Federal de Medicina. A prática somente foi autorizada em caráter de emergência com o início da pandemia, tendo como foco principal evitar […]
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Home office passa a ter jornada de trabalho controlada e infraestrutura fornecida pela empresa
MPT emite nota técnica para formalização do teletrabalho; modalidade em casa continua, mesmo após relaxamento do distanciamento socialO MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu nota técnica que estabelece orientação para o home office. Desde março, empresas adotaram o formato de trabalho em casa devido às medidas de isolamento e distanciamento social para controle do novo […]
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Sindhoesg aborda os impactos da LGPD na saúde
Sindicato convidou gestor de Tecnologias e advogada para explicar aos filiados a adequação às normas da nova lei A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema da palestra promovida pelo Sindhoesg (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás) aos seus filiados, […]
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Quebra dos contratos em saúde encarece planos e prejudica os pacientes
IESS e Copedem debateram mutualismo em evento online com participação do ministro João Otávio de Noronha, do STJ O excesso de judicialização da saúde brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo. Isso porque o grande número de liminares concedidas no país obrigando […]
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Impactos da LGPD nas relações trabalhistas
Advogado esclarece quais os impactos práticos da LGPD dentro das empresas Com a crescente preocupação sobre a privacidade das informações pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD (lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger as informações relacionadas […]