Legislação e Regulamentação

Lei Geral de Proteção de Dados gera transformações na medicina

Enquanto vigência aguarda sanção presidencial, empresas já estão se adequando para garantir proteção dos usuários O ano de 2020 marca grandes mudanças no setor da saúde. Em meio à pandemia da Covid-19 e no contexto de isolamento social, houve um impulsionamento da demanda por serviços de telemedicina, prontuário eletrônico e receita digital. Diante da crescente […]

Parto Adequado: ANS abre consulta pública sobre Certificação de Boas Práticas

Interessados podem contribuir enviando sugestões de 09/09 a 23/10; confira no site A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre hoje (09/09) o período de contribuições para a Consulta Pública sobre a Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado. O objetivo é colher sugestões de toda a sociedade para alteração da Resolução Normativa nº 440, de […]
Percursos da auditoria em saúde

A auditoria vem sendo veementemente utilizada pelos serviços de saúde, usada no serviço público também. Possui como finalidade a identificação dos pontos positivos e negativos dos processos realizados, além de propor mudanças que visam a melhoria do sistema. Um dos principais objetivos é avaliar a correta utilização da verba pública, ou seja, dos recursos disponíveis. […]
Isenção de ICMS para produtos de saúde é renovada até o final do ano

Sem o acordo, o impacto econômico para os sistemas de saúde público e privado seria de R$ 5,27 bilhões, mas ABRAIDI segue trabalhando no tema A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI, juntamente com outras entidades setoriais, conseguiu sensibilizar os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária para a renovação do Convênio ICMS […]
ABIMED Apoia Ampliação dos Debates Sobre o PL 2583/20

Na quarta-feira (02.09), em reunião técnica da comissão externa da Câmara de Deputados para ações de combate ao coronavírus, foi discutido o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20), de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e que tem por objetivo fortalecer o parque industrial do país, visando a […]
O gigante Marco Legal das Startups despertou!

O Marco Legal das Startups (MLS) acabou de despertar de um breve sono. Seu anteprojeto de Lei estava adormecido há alguns meses, apesar de sua extrema importância para o país, e espera-se que a sua regulamentação seja aprovada ainda nesse semestre. A proposta do MLS é estruturar um ambiente legislativo para o ecossistema de inovação, […]
Lucro não é ilegal, mesmo na pandemia

A pandemia do coronavírus tornou-se um campo importante de observação sobre o jogo de interesses sócio-econômicos que se camufla em debates sobre ética, moral, cidadania, responsabilidade e função social das empresas. Instrumentalizada por interesses políticos, a agenda de discussões sobre o tema blinda os responsáveis pela desassistência do sistema de saúde público e por uma […]
Suspensão de reajuste de planos de saúde é decisão sem precedentes

Planos de saúde individuais e familiares, coletivos por adesão e empresariais, de assistência médica e exclusivamente odontológica, estão com os reajustes anuais e por faixa etária suspensos, por 120 dias, a partir do mês de setembro, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde). O teto percentual praticado tradicionalmente pela ANS, entre os meses de […]