Legislação e Regulamentação

Reforma Tributária: a saúde não pode pagar essa conta

Saúde é serviço essencial e direito constitucional. E a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional pode gerar ainda mais dificuldade no acesso ao atendimento de qualidade a todos os cidadãos brasileiros. Caso o modelo de reforma sugerida, que unifica PIS/Pasep e Cofins sob alíquota única de 12%, torne-se realidade, os impactos serão gigantescos. E […]

Covid-19: 4 orientações essenciais para empresas e funcionários

Advogada Sheila Shimada orienta, na prática, o que a lei diz sobre a relação jurídica entre empresas e funcionários contaminados pelo novo coronavírus
Mudança na lei de patentes traria 3 bilhões adicionais para SUS tratar a covid-19

Estudo da GO Associados mostra que valor seria suficiente para comprar mais de 14 mil respiradores e custear 1,3 milhão de diárias em UTIs O Brasil teria cerca de 3 bilhões de reais adicionais para combater a pandemia de covid-19 se não fosse um artigo na Lei de Propriedade Industrial que potencialmente aumenta a duração […]
Certificado Digital por videoconferência pode retroceder

Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº 951, […]
ANVISA e VISAs Locais: um sistema perverso para o Mercado Regulado

O Brasil é um país que opera num sistema, onde a Constituição garante a cada ente federativo a autonomia operacional, respectivamente: união, estados e DF e municípios. Dessa forma, quando tal autonomia atinge a ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias (VISA) locais, a coisa torna-se não só confusa, mas atinge o nível da perversão. Explico: as […]
Decisões judiciais aumentam custos e mensalidades

Webinar discutiu as consequências da judicialização no setor de saúde suplementar brasileira Não existe direito grátis. Na saúde suplementar, por exemplo, uma decisão judicial a favor de um indivíduo acabará, inevitavelmente, sendo paga por todo o conjunto de beneficiários. As consequências são mensalidades mais caras e até mesmo, no limite, a expulsão do sistema de […]
Como as incertezas da LGPD impactam o consultório médico?

O mês de agosto marca o aniversário de dois anos de um tema que circunda diferentes setores, preocupando empresas e profissionais e exigindo uma maior maturidade em relação ao ambiente digital. A Lei 13.709/18, popularmente conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) traz novas regras e normas sobre o uso de dados […]
Medicamentos oncológicos precisam passar pela avaliação da ANS

Em debate promovido pelo Instituto Oncoguia, a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, alertou que segurança e custo-efetividade precisam ser levados em conta na incorporação de novos medicamentos Medicamentos oncológicos orais são bem-vindos. Mas devem ser incorporados após análise técnica da ANS que comprove benefícios relevantes para os pacientes, como custo-efetividade, valor em saúde e […]