Legislação e Regulamentação

Suspensão de reajuste de planos de saúde é decisão sem precedentes

Planos de saúde individuais e familiares, coletivos por adesão e empresariais, de assistência médica e exclusivamente odontológica, estão com os reajustes anuais e por faixa etária suspensos, por 120 dias, a partir do mês de setembro, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde). O teto percentual praticado tradicionalmente pela ANS, entre os meses de […]

Entenda os impactos imediatos da reforma tributária

A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos […]
Aprovação da reforma tributária pode afetar o acesso à saúde

Para a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a proposta não reflete a importância do setor para o país e impactará, principalmente, a população em geral A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o sistema tributário nacional. […]
Justiça na Medicina

Os médicos de todo o mundo tiveram reforçada a sua importância social durante a pandemia de COVID-19. No Brasil e em outros países, os cidadãos fizeram questão de registrar gratidão e reconhecimento ao fato de eles terem colocado a saúde e o bem-estar das pessoas acima dos próprios. A campanha internacional #AplausosNaJanela viralizou em redes […]
Médicos: reconhecimento dos cidadãos, descaso do Estado

Há duas décadas, os médicos solicitam a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para tornar mais equilibrada e justa a relação entre as operadoras de planos de saúde, eles, os laboratórios, os hospitais e pacientes. A classe médica busca, a construção de um sistema em que as pessoas (usuárias) tenham coberturas para suas […]
Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI promove ações coletivas na Justiça em vários estados para garantir o […]
Posicionamento sobre suspensão de reajustes de planos e seguros de saúde

As operadoras de planos e seguros de saúde associadas à FenaSaúde tomarão todas as providências para cumprir as determinações a respeito da suspensão de reajustes por 120 dias, em conformidade com a decisão anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Cabe registrar que reajustes recém-aplicados a alguns contratos, e ora suspensos, refletiam a variação de […]
Registro de Marca x Registro de Domínio

De acordo com a lei brasileira, marca é todo sinal visualmente perceptível, capaz de distinguir produtos e serviços, de origem diversa. E o órgão responsável pelo processamento e emissão do registro de marca, no Brasil, é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Não há dúvida que a marca faz parte da identidade do […]