Hospitais filantrópicos unem telemedicina e transporte para ampliar o acesso à saúde
Legislação e Regulamentação
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LGPD está em vigor: todos que utilizam dados pessoais devem se adequar
Especialista do Carvalho Pereira, Fortini explica como aconteceu aprovação A Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), foi aprovada desde 14/8/2018, ou seja, há pouco mais de dois anos. A sua entrada em vigor tem sido palco de sucessivas alterações. Inicialmente, foi previsto o prazo de 18 meses, a partir da sua […]
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Conheça as novas regras para o setor de saúde vender para o governo durante a pandemia
Apesar das flexibilizações, Governo e fornecedores públicos devem agir com transparência nos processos Publicada na última semana no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.035 alterou a lei anterior n° 13.979 de 6 de fevereiro, e trouxe novas regras de flexibilização para as aquisições de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. […]
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Entenda os impactos imediatos da reforma tributária
A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos […]
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Aprovação da reforma tributária pode afetar o acesso à saúde
Para a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a proposta não reflete a importância do setor para o país e impactará, principalmente, a população em geral A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o sistema tributário nacional. […]
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Justiça na Medicina
Os médicos de todo o mundo tiveram reforçada a sua importância social durante a pandemia de COVID-19. No Brasil e em outros países, os cidadãos fizeram questão de registrar gratidão e reconhecimento ao fato de eles terem colocado a saúde e o bem-estar das pessoas acima dos próprios. A campanha internacional #AplausosNaJanela viralizou em redes […]
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Médicos: reconhecimento dos cidadãos, descaso do Estado
Há duas décadas, os médicos solicitam a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para tornar mais equilibrada e justa a relação entre as operadoras de planos de saúde, eles, os laboratórios, os hospitais e pacientes. A classe médica busca, a construção de um sistema em que as pessoas (usuárias) tenham coberturas para suas […]
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Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde
ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI promove ações coletivas na Justiça em vários estados para garantir o […]